O governador Carlos Massa Ratinho Junior, o diretor-geral do Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR), Cesar Kogut, e o cônsul do Paraguai em Curitiba, Carlos José Fleitas Rodriguez, assinaram nesta terça feira (3 de setembro), durante reunião do secretariado, a autorização para validação das habilitações de paraguaios que residem e trabalham no Paraná. O Paraguai era o único do acordo dos países limítrofes ao Brasil que não possuía esse tipo de registro com o Estado.
A autorização revalida os termos de um decreto federal de 1993 que regulamenta os registros que ultrapassam seis meses de residência entre Brasil, Argentina, Uruguai, Bolívia, Chile, Peru e Paraguai. Com a assinatura do termo, os paraguaios que residem no Paraná podem procurar o Detran para validar a sua carteira sem necessidade de iniciar um processo novo no Brasil.
O governador destacou que o termo reconhece um equívoco histórico e é importante diante da parceria estabelecida entre os dois países com a construção da nova ponte ligando Foz do Iguaçu a Presidente Franco (Paraguai), que potencializará as ligações turísticas e econômicas na região. “Reconhecemos um equívoco porque temos relacionamento de irmãos. A nova ponte da amizade já está em obras e fortalecerá os laços físicos e sentimentais de um País pelo outro”, afirmou.
O diretor-geral do Detran disse que o reconhecimento se estende a todos os paraguaios que residem e trabalham no Paraná. “Nós temos um acordo internacional da validação da carteira do cidadão que venha a permanecer além do prazo de turismo, de seis meses. O Paraguai em determinado momento foi tirado desse contexto por questões administrativas, mas o Detran avançou na área tecnológica de fiscalização e é um dever respeitar esse tratado internacional”, destacou. “Eles têm direito a acesso e livre trânsito no Brasil”.
O coordenador de habilitação do Detran, Larson Orlando, disse que a nova determinação encerra uma barreira diplomática criada em 2006. “É um País que está em pleno crescimento e essa barreira de reconhecimento impedia a integração com o Estado. Há 13 anos o Detran, por uma decisão unilateral, não reconhecia as habilitações emitidas pelo Paraguai”, complementou.
