A decisão do governo de parcelar o reajuste salarial dos servidores do Executivo até 2022 criou uma “saia-justa” entre os poderes no Estado, com o Palácio Iguaçu e a Assembleia Legislativa de um lado, e o Tribunal de Justiça (TJ/PR), Ministério Público (MP) e Tribunal de Contas (TC) do outro. É que em nome de uma suposta “isonomia”, os deputados decidiram estender aos funcionários do TJ, MP e TC, o mesmo modelo de reposição proposto pelo governo para os servidores do Executivo, com o pagamento de 2% em janeiro do ano que vem; 1,5% em janeiro de 2021 e mais 1,5% em janeiro de 2022.
Os funcionários do Judiciário, Ministério Público e Tribunal de Contas, porém, querem a manutenção da proposta já encaminhada ao Legislativo por esses poderes, que prevê o pagamento imediato do reajuste integral de 4,94% relativo à inflação de maio de 2018 a abril de 2019, retroativo a maio deste ano.
Na semana passada, o presidente da Assembleia, deputado estadual Ademar Traiano (PSDB), confirmou que a Casa deve modificar os projetos de reajuste encaminhados ao Legislativo pelo TJ, MP e TC, estabelecendo para os servidores desses poderes a mesma fórmula proposta pelo governo para os funcionários do Executivo. “Nós iremos fazer um substitutivo geral de todas as demais mensagens aplicando o mesmo percentual de 2% para os demais poderes, limitando isso para o exercício para maio deste ano a maio do ano que vem”, disse Traiano.
As únicas diferenças em relação ao Executivo, segundo o tucano, é que os projetos vão se limitar a prever o pagamento dos 2% em janeiro, retroativamente a maio. “Porque nós não podemos aplicar a mesma regra que o governo aplica para os seus servidores em relação ao Tribunal de Justiça, Ministério Público e o próprio Tribunal de Contas. Porque os mandatos do presidente do TJ, do próprio procurador de Justiça se encerram em meados do mês de março do ano que vem”, explicou o parlamentar.
“Portanto o que nós podemos estabelecer como regra é a reposição salarial até maio do ano que vem. Somente os 2% em janeiro retroativo a maio, que aplica-se para os demais poderes. O governo aplica em janeiro, mas os demais poderes poderão aplicar retroativo a maio. E o restante se discutirá a partir de maio do ano que vem”, disse ele.
