Diante da aprovação do PL 7.596/2017, que trata de crimes de abuso de autoridade, pela Câmara dos Deputados na noite de quarta-feira, 14 de agosto, o Ministério Público do Paraná, reiterando o teor de nota publicada pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG), no qual é representado pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, manifesta-se na perspectiva de que o mencionado projeto receba o necessário veto pela Presidência da República.
A nota reafirma manifestações já apresentadas por outras unidades do MP de todo o país e por entidades representativas, como a Associação Paranaense do Ministério Público, em razão dos obstáculos criados à atuação do Ministério Público brasileiro em todas as áreas, especialmente no combate à corrupção e ao crime organizado, na contramão do que espera a sociedade brasileira.
“Sob a justificativa de que é necessário combater condutas irregulares cometidas por agentes públicos, algo que já está contemplado em lei e que de fato deve ser combatido, esse projeto, na realidade, é uma clara tentativa de enfraquecer e intimidar a atuação de procuradores e promotores de Justiça, de magistrados e de todos aqueles que integram o sistema de justiça e que atuam no combate à corrupção neste país”, destacou o procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia.
Na nota, o CNPG destaca que a aprovação do projeto causa surpresa à sociedade, visto que foi aprovado em regime de urgência, sem o necessário debate para o amadurecimento das propostas.