O presidente Jair Bolsonaro afirma que invasão de terra deve ser caracterizada como terrorismo. De acordo com ele, um projeto de lei sobre o assunto será enviado ao Congresso Nacional.
A declaração do presidente aconteceu durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook, na noite desta quinta-feira (18).
Jair Bolsonaro diz que invasão de terra deve ser considerada terrorismo
De acordo com Bolsonaro, houve apenas um registro de invasão de terra no primeiro trimestre, contra 43 no mesmo período de 2018.
“No que depender de mim, será tipificado como terrorismo”, afirmo ele.
Conforme mencionou o presidente, ele disse que vai conversar com parlamentares para buscar uma proposta que seja viável para aprovação no Legislativo.
Estender o direito de legítima defesa
Bolsonaro também defendeu o envio de um outro projeto que possa estender o direito de legítima defesa para quem atira contra pessoas que tentem invadir domicílios privados.
Esta foi uma das promessas de campanha do presidente. Segundo ele, uma lei semelhante foi aprovada recentemente na Itália.
“Invasão de domicílio ou de uma fazenda ou chácara, o proprietário pode se defender atirando, e se o outro lado resolver morrer, é problema dele. Propriedade privada é sagrada”.
Ele também alegou que uma medida dessa natureza precisa ser costurada com parlamentares para ter alguma viabilidade.
A ideia, segundo Bolsonaro, seria aplicar o excludente de ilicitude nos casos em que um proprietário age para defender o seu bem ou propriedade.
“O nosso projeto visa que, em legítima defesa da vida própria ou de outrem, legítima defesa da propriedade ou bem próprio, entre aí o excludente de ilicitude. Você responde, mas não tem punição”, disse.
Além disso, ele cita o caso de policiais em confronto com pessoas armadas, onde o excludente de ilicitude pode ser aplicado caso se reconheça que a ação policial foi em legítima defesa.
