O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na sexta-feira (15) a soltura do contador da família Richa, Dirceu Pupo Ferreira, e também concedeu novo “salvo-conduto” ao ex-governador Beto Richa (PSDB), à exprimeira-dama Fernanda Richa e a André Richa, filho do casal. A íntegra do despacho ainda não foi públicada no sistema do STF na internet.
A soltura do contador foi determinada dentro da Reclamação 32.081 e tem conexão com decisão anterior, de setembro do ano passado. Na ocasião, dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 444 (ADPF 444), Gilmar Mendes concedeu “salvo-conduto” a Beto Richa, no âmbito da Operação Rádio Patrulha, do Ministério Público do Paraná (MP-PR), com veto a qualquer outra prisão cautelar com base “nos mesmos fatos que são objeto de investigação”.
"Fatos antigos não autorizam qualquer espécie de prisão provisória, seja ela temporária ou preventiva, sob pena de desvirtuamento de sua finalidade e esvaziamento da garantia fundamental da presunção de inocência", despachou o ministro. O salvo-conduto foi estendido a outros investigados, e utilizado, também, no âmbito da Operação Integração, pela defesa do ex-secretário de Infraestrutura e Logística José Richa Filho, o Pepe Richa, irmão do ex-governador. (Veja o despacho)
Ainda não há confirmação quanto a soltura de Dirceu Pupo, que até este domingo permanecia no Complexo Médico-Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba. O contador foi preso no último dia 25 de janeiro, no âmbito da Operação Integração, que apura pagamento de propina em contratos de pedágios de rodovias do Paraná. No fim de fevereiro, o juiz Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Criminal de Curitiba, acatou denúncia da força-tarefa da Lava Jato contra Dirceu Pupo, acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de atuar como “operador financeiro” de um esquema de cobrança de propina de concessionárias do pedágio no Estado em favor do grupo político do ex-governador Beto Richa. Pupo e o primo do ex-governador, Luiz Abi Antoun foram denúnciados no último dia 21 por participação em organização criminosa e corrupção passiva.
Segundo o magistrado, o MPF apresentou provas sobre a materialidade de fatos criminosos envolvendo a execução de contratos de concessão de rodovias federais no Estado, e indícios suficientes de participação do denunciado.
