Trata-se de Prestação de Contas Anual do Município de Santa Maria do Oeste, relativa ao exercício financeiro de 2016. Em manifestação última, a Coordenadoria de Gestão Municipal (Instrução nº 4768/18 – peça 46) manifestou-se pela irregularidade das contas em tela, com sugestão de aplicação de multa.
Por seu turno, o Ministério Público de Contas (peça 48) pugnou por nova intimação das partes com intuito de colher mais informações acerca da qualificação técnica do servidor responsável pelo controle interno - Sr. José Maria Diogo de Deus.
Neste sentido, encaminhem-se os autos à Diretoria de Protocolo para expedir ofício de intimação ao Município de Santa Maria do Oeste, para que informe/comprove a qualificação técnica do servidor responsável pelo controle interno – Sr. José Maria Diogo de Deus.
Publique-se. Gabinete, em 10 de janeiro de 2019. Luciane Maria Gonçalves Franco[1] Analista de Controle.
