Por meio do Decreto Nº 101/2018 com data de 19/06/2018, dispondo sobre horário especial de expediente para atendimento ao público nos dias dos jogos da Seleção Brasileira durante a Copa do Mundo da Rússia.
O Prefeito Municipal de Rio Bonito do Iguaçu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º. Fica determinado que nos dias em que se realizarem os jogos da Seleção Brasileira na Copa do Mundo da Rússia, o horário de expediente e atendimento ao público será alternado conforme o turno em que o jogo for realizado, da seguinte forma:
I – Quando a Seleção Brasileira entrar em campo no dia 22 de junho às 9hs, o expediente será das 13h às 17h; e
II – No dia 27 de junho quando a Seleção Brasileira jogar às 15h, o expediente será das 8h às 13h.
Parágrafo 1º - No dia 22/06/2018 no período da manhã e no dia 27/06/2018 no período da tarde, não haverá expediente nos setores da Prefeitura Municipal, com exceção da Secretaria Municipal de Educação, que funcionará normalmente conforme calendário escolar, observado o parágrafo 2º deste Artigo.
Parágrafo 2º -No dia 22/06/2018 no período da manhã e no dia 27/06/2018 no período da tarde, os serviços considerados essenciais de saúde e coletiva seletiva de resíduos funcionarão conforme escalas de trabalho elaboradas pela chefia imediata, com observância do rodízio entre os servidores e empregados, de acordo com a necessidade das secretarias, e, com anuência do chefe do Poder Executivo.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de sua assinatura.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bonito do Iguaçu-PR, em 19 de junho de 2018.
Ademir Fagundes
Prefeito Municipal
