sexta-feira, junho 29, 2018

Afastadas sanções a ex-prefeito, secretários e presidente da Câmara de Foz

O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) afastou as sanções aplicadas ao ex-prefeito de Foz do Iguaçu Paulo Mac Donald Ghisi (gestões 2005-2008 e 2009-2012), a secretários municipais da sua gestão e ao ex-presidente da Câmara Municipal Edílio João Dall´Agnol. O ex-gestor havia recebido 21 multas; e cada um dos outros envolvidos haviam sido sancionados, individualmente, com uma multa, em razão do provimento irregular de cargos em comissão no município.

As multas foram aplicadas no julgamento de Relatório de Inspeção realizado no município entre novembro e dezembro de 2011, em razão de irregularidades referentes ao provimento excessivo de cargos em comissão, sem que as funções correspondessem a assessoria, chefia ou direção. Os cargos foram providos no Gabinete do Prefeito (2 cargos em comissão); nas secretarias de Administração (7), Agricultura (3), Assistência Social (19), Assuntos Internacionais (4), Comunicação Social (7), Desenvolvimento Socioeconômico (7), Educação (17), Esportes e Lazer (11), Fazenda (7), Gestão de Pessoas (29), Governo (16), Juventude e Cidadania e Antidrogas (3), Meio Ambiente e Obras (26), Planejamento Urbano (11), Saúde (37) e Tecnologia da Informação (2); na Procuradoria-Geral do Município (13); na Foz Previdência e na Foz Habita (11); na Foztrans (4); e na Fundação Cultural (85) do município.

A nova decisão foi tomada no julgamento no qual os conselheiros deram provimento aos Recursos de Revista interpostos pelo ex-prefeito, pelos ex-secretários municipais e pelo ex-presidente da câmara em face do Acórdão nº 5485/15 da 1ª Câmara do TCE-PR, por meio do qual o Tribunal havia aprovado o relatório e sancionado os envolvidos.