O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para o Projeto de Lei 9357/17, da deputada Leandre Dal Ponte (PV-PR), que institui o ano de 2018 como o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão ao processo de ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
De acordo com a deputada, com o pedido de urgência aprovado fica mais fácil para discutir o mérito do projeto. “Vamos trabalhar, fazer o possível para que o mérito do projeto também seja votado e aprovado pelo Plenário ainda nesta semana”, disse a deputada.
Se aprovada, a matéria será o primeiro projeto de lei apresentado por um deputado federal do Paraná aprovado na Câmara dos Deputados em 2018. No ano passado, a deputada Leandre foi a única da Bancada Paranaense a conseguir aprovar um projeto de lei.
Ano de Valorização
Quando aprovado o projeto, caberá ao Ministério dos Direitos Humanos estabelecer e coordenar a programação nacional do Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa por meio de ações como a realização de palestras e eventos sobre o tema, divulgação da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos por meio de material educativo e campanhas publicitárias, e articulação conjunta com órgãos da administração pública — com o Poder Legislativo e o Poder Judiciário — para incentivar ações de valorização da pessoa idosa, no âmbito de suas competências.
Ainda de acordo com Leandre, outro fator que justifica a aprovação do projeto é que, em 2018, são comemorados os 70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, e 15 anos da aprovação do Estatuto do Idoso. “A ideia é criar o ano como um guarda-chuva para termos espaços de debate e de proposições sobre o tema no Brasil”, sintetizou a congressista paranaense.
