Segundo o governador do Paraná, os idosos que utilizam os ônibus de linhas intermunicipais não devem ser contemplados com a gratuidade da passagem.
Beto Richa vetou o projeto de lei do deputado estadual Nereu Moura que previa o beneficio. O texto foi aprovado na Assembleia Legislativa no final de 2017.
A justificativa para barrar o texto é de que a concessão vai contra o interesse público.
“Quando a política é feita de maneira equivocada, as injustiças surgem. É um desrespeito aos idosos. A situação é ainda mais grave porque o Governo afirma não ter conhecimento do número de idosos que utilizam o sistema de transporte”, dispara o parlamentar.
De acordo com a proposta, seriam reservados para idosos com 60 anos ou mais, com renda igual ou inferior a dois salários mínimos, duas vagas por veículo. Eles teriam, ainda, desconto de 60% do valor, quando exceder o limite previsto. Já quando o limite for atingido, os idosos com renda superior pagariam a metade.
Nereu Moura afirma que vai trabalhar para que o veto seja derrubado na Assembleia Legislativa.
“A Casa deverá se posicionar com firmeza e de forma unânime contra esse veto, restabelecendo a Lei e o Direito em favor dos idosos. É preciso garantir o que está previsto na Constituição Federal e no Estatuto do Idoso”, finaliza.
Prazos
De acordo com o projeto, as empresas concessionárias que exploram o transporte coletivo intermunicipal terão que se adequar à nova lei no momento de renovação, revisão ou prorrogação do contrato vigente. Nos casos de novos contratos, a aplicação da lei já deve estar prevista.
Para ter acesso, o idoso terá que apresentar documentos que comprovem a idade e a renda.
