A Diretoria da AMP (Associação dos Municípios do Paraná) emitiu nota repudiando a decisão do Governo Federal de adiar o repasse dos R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano.
O adiamento foi confirmado ontem à noite (dia 28) pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos porque querem criar um Programa Especial de Auxílio aos Municípios.
De acordo com a Casa Civil, este programa ainda deverá ser aprovado pelo Congresso Nacional, o que significa que os recursos só deverão ser liberados aos municípios em fevereiro ou março de 2018. Isto prejudica o planejamento financeiro das prefeituras, que contavam com os recursos até o final de ano. Os 399 municípios do Paraná devem receber um total de R$ 135,92 milhões de auxílio financeiro.
Recuo prejudica municípios
A AMP condenou a decisão do Governo Federal porque o próprio presidente da República, Michel Temer, havia se comprometido duas vezes a repassar os recursos - uma delas em reunião promovida em 22 de novembro com representantes da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), da AMP e das associações municipalistas de todos os Estados brasileiros.
Além disso, na última quarta-feira (dia 27), o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, informou à CNM que, na quinta-feira (dia 28), seria publicada Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos em edição extra, confirmando o pagamento para o mesmo dia. ?A decisão do Governo foi profundamente lamentável. O Governo não teve palavra e isso causou problemas para os municípios, que haviam feito um planejamento de gestão para pagar suas contas neste final de ano?, comentou o presidente da AMP, 2º vice-presidente da CNM e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Micheletto.
