MPPR recomenda que Fundação Cultural assuma gravações de sessões da Câmara
Em Quedas do Iguaçu, Oeste Paranaense, o Ministério Público do Paraná, por meio da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca, expediu nesta semana recomendação administrativa para que as sessões da Câmara Municipal sejam gravadas e veiculadas, de forma gratuita, pela Fundação Cultural de Quedas do Iguaçu, órgão vinculado ao Município e responsável pela Rádio Cultural Quedas do Iguaçu.
A orientação do MPPR ocorre porque o legislativo municipal realizou licitação para contratar uma rádio particular para executar o serviço, ao custo de R$ 125 mil anuais para os cofres públicos.
No documento, dirigido ao diretor-presidente e ao diretor-executivo da Fundação Cultural de Quedas do Iguaçu, a Promotoria de Justiça propõe que o serviço passe a ser disponibilizado a partir da próxima segunda-feira, 4 de setembro, nos mesmos termos exigidos pelo edital da Câmara para contratação do serviço privado. O MPPR relata que a própria Fundação, quando foi realizado o pregão, manifestou-se no sentido de estar apta a realizar o serviço de forma gratuita, nos moldes do que já faz para as prefeituras de Quedas do Iguaçu e de Espigão Alto. Ocorre que, quando procurada pelo Legislativo para assumir a tarefa, a entidade não deu retorno – o primeiro pedido foi feito em maio.
Na recomendação, a Promotoria de Justiça destaca que o não cumprimento de ato de ofício – no caso, não atender a solicitação da Câmara – pode implicar em crime de prevaricação e também em ato de improbidade administrativa. O MPPR já havia recomendado ao Legislativo a suspensão da licitação de contratação da rádio privada, o que foi seguido.
