quarta-feira, agosto 02, 2017

Ex-prefeitos são multados por emplacar veículo oficial com iniciais do próprio nome


A ex prefeita de Virmond, Lenita Orzechovski Mierza (PR), foi multada pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), após comprovação de que usou dinheiro público para promoção pessoal.

A punição à Lenita Mierza (que governou Virmond nas gestões 2009-2012 e 2013-2016) foi motivada pelo emplacamento do veículo oficial do Poder Executivo, que servia diretamente a então prefeita, com as letras APL e os números finais 22. Segundo representação apresentada ao TCE-PR pelo então vereador Neimar Granoski (atual prefeito), as letras se referiam às inicias de “Administração Prefeita Lenita”. Já o 22 fazia menção direta ao número do Partido da República (PR), por meio do qual a prefeita foi eleita.

CASOS 

O ex-prefeito de Candói, Elias Farah Neto (gestão 2009-2012), também pagou multa ao TCE por ter emplacado 11 veículos do município, em 2011, com o número 45, em alusão ao partido político ao qual é filiado, o PSDB. O Tribunal aplicou a sanção por julgar procedente representação originada dos trabalhos da Comissão de Assuntos Relevantes da Câmara Municipal, na qual foi apontada a irregularidade.

O Ministério Público do Estado do Paraná ajuizou uma ação civil pública de imposição de sanções por ato de improbidade administrativa e proferiu decisão liminar para que o ex-prefeito não realizasse novos emplacamentos com o número do seu partido. O Tribunal de Justiça determinou que Farah Neto substituísse as placas em 10 dias, sob pena de multa diária de R$ 500,00.

Assim como o caso de Candói, o município de Foz do Jordão também emplacou veículos oficiais em 2010 usando o número do partido do ex prefeito, Anildo Alves da Silva, o 15, do PMDB, e com as iniciais do seu nome AAS.

O emplacamento de carros oficiais provocou um pedido de investigação protocolado no MP e na Câmara de Vereadores. Vários veículos da frota municipal foram emplacados com as mesmas letras e/ou o número 15. 

Na época, o município de Foz do Jordão pagou R$ 300 para emplacar três carros com as letras AAS e outros R$ 100 para enaltecer o PMDB (15). Em outra placa surgem as letras AQR que segundo moradores, seria uma apologia à candidatura à época do ex-governador Roberto Requião à reeleição, ou seja: “Anildo quer Requião”

Com RSN