O Município de Pinhão , Guaraniaçu e Quedas do Iguaçu estão na nova lista de municípios do Paraná que extrapolaram gastos com pessoal.
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) expediu alerta de despesa de pessoal a 24 municípios paranaenses. Quinze municípios ultrapassaram 95% do limite de despesas em 2016, estando os Executivos sujeitos às vedações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Outros nove municípios extrapolaram, também em 2016, o limite de 54% da receita corrente líquida (RCL) com despesas de pessoal e devem seguir as determinações constitucionais.
A LRF estabelece (artigo 20, III, “a” e “b”) o teto de 54% e de 6% da RCL para os gastos com pessoal dos Poderes Executivo e Legislativo Municipal, respectivamente. Neste ano, as Câmaras de julgamentos do Tribunal de Contas já emitiram 208 alertas de gastos de pessoal, referentes a 162 municípios, em relação aos exercícios de 2015 e 2016.
Os municípios que extrapolam 95% do limite são Alvorada do Sul, Barra do Jacaré, Bom Sucesso, Guaraniaçu, Jardim Alegre, Mandaguaçu, Pinhão, Primeiro de Maio, Quedas do Iguaçu, Quitandinha, Rio Branco do Ivaí, Santo Antônio da Platina, São João da Boa Vista, Ubiratã e União da Vitória, que gastaram, respectivamente, 53,69%, 52,18%, 52,97%, 53,99%, 53,72%, 53,22%, 51,77%, 52,04%, 52,52%, 52,78%, 53,14%, 51,79%, 52,52%, 53,58% e 52,49% da RCL com despesas de pessoal.
