- 1.Convenções e acordos coletivos se sobrepõem às leis atuais
A reforma garante que possa haver negociação de alguns pontos da legislação trabalhista. Esses acordos firmados por empregados e empregadores, prevalecerão sobre a lei
2.Tempo de intervalo
Para jornadas acima de seis horas, o horário de intervalo pode diminuir de uma hora para meia hora
3.Criação do trabalho intermitente
O trabalhador será chamado com uma antecedência mínima de três dias, segundo a demanda, e receberá por hora trabalhada. Dessa forma, não há garantia de jornada mínima
4.Divisão das férias
As férias, que hoje podem ser divididas em dois períodos, poderão ser divididas em 3
5.Imposto sindical
O imposto sindical, que equivale ao valor de um dia de trabalho, deixa de ser obrigatório e passa a ser facultativo
6.Regras para home office
Intervalo para jornadas de home office com mais de seis horas poderá ser negociado
7.Terceirização
Patrão só poderá contratar um funcionário demitido como terceirizado após 18 meses
