A expectativa em torno da chegada da Proposta de Emenda à Constituição que prevê o fim do foro privilegiado (PEC 10/2013) na Câmara motivou reações diversas entre os deputados. A proposta foi aprovada na última quarta-feira (31) pelos senadores e para ser validada também deve ser apreciada em dois turnos pelos deputados.
Segundo o Sistema de Informação Legislativa da Câmara, já tramitam na Casa 14 propostas de emenda à Constituição que tratam de mudanças nas regras que garantem o foro privilegiado no julgamento de crimes cometidos em função do cargo. Onze delas estão apensadas na PEC 470, que tramita desde 2005 na Câmara, e atualmente aguarda aprovação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O relator da proposta na CCJ é o deputado Efraim Filho, líder do DEM, que já deu parecer prévio favorável à admissibilidade da emenda e adiantou que deve se posicionar favoravelmente também à proposta do Senado. “Nós esperamos que seja célere sua tramitação, porque a pior resposta que o Congresso Nacional pode dar é a omissão ou a inércia. Temos que enfrentar o tema, debater, não dá pra engavetar essa discussão (….) e o meu parecer será o primeiro passo”, disse Efraim.
Pelo texto aprovado no Senado na semana passada, deixam de ter o foro por prerrogativa de função deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.
As únicas exceções são os chefes dos Três Poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário). A proposta aprovada pelos senadores também prevê que um juiz de primeiro grau poderá decretar a prisão de um parlamentar, mas caberá à Câmara ou ao Senado analisar a medida, em 24 horas.
