O Brasil tem 54.990 autoridades com direito ao foro privilegiado. É o que mostra estudo publicado recentemente pela Consultoria Legislativa do Senado. No Paraná, são 417 autoridades, das quais 399 são prefeitos.Um dos autores, o consultor João Trindade Cavalcante Filho, explicou, em entrevista, nesta sexta-feira (5), à Rádio Senado, que em outros países este número está, no máximo, “na casa das centenas”.
“No caso do Brasil, a grande característica é a quantidade”, disse ele. “Vários outros países têm este instituto, mas, geralmente, é para algumas autoridades. Inclusive, bem poucas”. Segundo João, houve um aumento no número de autoridades ao longo do tempo.
“No Brasil, a gente teve, ao longo do tempo, uma progressiva ampliação da quantidade de autoridades que têm esse foro”, explica, ressaltando que ele é previso na Constituição Federal e nas estaduais também. Segundo o especialista, a cada Constituição, novas autoridades eram incluídas, especialmente na Constituição Federal de 1988, que, por causa da Ditadura Militar vigente na época, atribuiu foro a um número recorde de autoridades, incluindo membros do Judiciário.
