terça-feira, outubro 29, 2024

Laranjeiras do Sul - CASA do SABOR já está atendendo - café , lanches e marmitas

                                           

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Prazo para justificar ausência no segundo turno vai até 7 de janeiro

Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.

A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito.

Para quem não votou no primeiro turno, o prazo vai até 5 de dezembro.


“Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual você não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Entenda

A ausência às urnas é registrada logo após o pleito. Os prazos de justificativa figuram como períodos que o eleitor tem para regularizar essa ausência sem pagar multa eleitoral. A análise da justificativa apresentada fica sempre a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.

O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que o eleitor esteve ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título. O acesso ao aplicativo está disponível, de acordo com o TSE, para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
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Conta de luz mais barata - Bandeira amarela está de volta

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou a volta da bandeira amarela para o mês de novembro, após meses com a bandeira vermelha, que elevou o valor da conta de luz.A mudança ocorre devido à melhora nas condições de geração de energia no país, principalmente em função do aumento no volume de chuvas. Com a bandeira amarela, a cobrança adicional na conta de luz é menor, o que significa um alívio no bolso dos consumidores.
O que significa a bandeira amarela?

A bandeira tarifária é um sistema criado pela Aneel para sinalizar os custos variáveis da geração de energia. A bandeira amarela indica que as condições de geração de energia estão melhores, mas ainda exigem atenção.

O aumento das chuvas nos últimos meses permitiu que as hidrelétricas aumentassem a geração de energia, reduzindo a necessidade de acionar as termoeletricas, que são mais caras.
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Cascavel - São Lucas Hospital Center realizou a captação de dois rins, um fígado, globos oculares e um coração que pode salvar 7 vidas

O São Lucas Hospital Center realizou a captação de dois rins, um fígado, globos oculares e um coração .

Os órgãos foram retirados de um paciente, de 51 anos, que teve morte cerebral. A família, então, optou por realizar a doação, que pode salvar a vida de até sete pessoas.

O fígado captado foi encaminhado à Uopeccan (União Oeste Paranaense de Estudos e Combate ao Câncer) e os demais órgãos foram levados até Curitiba em um voo comercial.

Atualmente, 2.596 pessoas aguardam na fila por um órgão no estado do Paraná.
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Candoi - 1ª Festa do Porco a Paraguaia no Pavilhão N.Sra da Paz na comunidade da Paz

                              

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segunda-feira, outubro 28, 2024

44% das cidades do Paraná terão prefeitos 'novatos' a partir de 2025; veja lista

 Os prefeitos de 176 das 399 cidades paranaenses estrearão no cargo a partir de janeiro de 2025. Eles representam 44% dos eleitos nas eleições deste ano.

Nos outros 223 municípios, os prefeitos reeleitos já ocuparam o cargo em outro mandato nos últimos 20 anos. Eles representam 55,8% dos eleitos nas eleições deste ano.Veja abaixo quem são os novatos eleitos em 176 prefeituras do Paraná:

Agudos do Sul - Genezio Ferreira (PL)
Almirante Tamandaré - Daniel Lovato (MDB)
Altônia - Diego Pergo (PL)
Alvorada Do Sul - Marquinho Gasparelli (PSD)
Ângulo - Panda (PSD)
Arapongas - Rafael Cita (PSD)
Araucária - Dr Gustavo (PL)
Barbosa Ferraz - Carlos Caxão (PSD)
Barra do Jacaré - Fabiano Zanatta (PDT)
Boa Ventura de São Roque - Nestor Kenear (MDB)
Boa Vista da Aparecida - Eduardo Henrichs (PSD)
Bocaiúva do Sul - Joao Maracana (PSD)
Bom Sucesso do Sul - Maico (PSD)
Cafelândia - Junior Motter (Novo)
Cafezal Do Sul - Minoru (PP)
Cambira - Ana Lucia (MDB)
Campina Da Lagoa - Padre Gianny (PP)
Carlópolis - Nilton Meira (PSD)
Catanduvas - Ademar (PSD)
Conselheiro Mairinck - Zelei (MDB)
Cornélio Procópio - Raphael Sampaio (PP)
Coronel Vivida - Anderson Barreto (PSD)
Cruz Machado - Carlão (União)
Cruzeiro Do Iguaçu - Reni Kovalski (PP)
Cruzeiro Do Oeste - Armandinho (União)
Diamante D'oeste - Amarildo (MDB)
Doutor Camargo - Douglas Prado (PL)
Doutor Ulysses - Juninho Da Saúde (MDB)
Entre Rios Do Oeste - Jair Bokorni (PP)
Fazenda Rio Grande - Marco Marcondes (PSD)
Formosa Do Oeste - Orivaldo Municelli (PSD)
Foz Do Iguaçu - General Silva E Luna (PL)
Francisco Beltrão - Antonio Pedron (MDB)
Guaíra - Gile (PSD)
Honório Serpa - Professor João (PSD)
Icaraíma - Devair Fabris (PL)
Inácio Martins - Dimas (PSD)
Inajá - Dédo (PP)
Itaguajé - Renato Souza (PSD)
Itaipulândia - Lindolfo (PSD)
Itambé - Ananias (PSD)
Itaperuçu - Macadame (PSB)
Janiópolis - Eides Guedes (PSD)
Jardim Alegre - Moisés Santos (PSD)
Jardim Olinda - Weverton José (PP)
Jundiaí Do Sul - Betinho (PP)
Laranjeiras Do Sul - Jaison Mendes (União)
Leópolis - Leomar (PSD)
Luiziana - Edson Liss (PDT)
Lunardelli - Wanderlei (MDB)
Mamborê - Martinez (PSD)
Mandaguaçu - Beto Dentista (PSD)
Mandirituba - Felipe Machado (PP)
Manfrinópolis - Dodo (PODE)
Mangueirinha - Leandro Dorini (PSD)
Marechal Cândido Rondon - Backes (PP)
Marilândia Do Sul - Walmir Peres (PSD)
Marmeleiro - Jander Loss (PL)
Matelândia - Gabriel Cadini (PL)
Mauá Da Serra - Giva (União)
Munhoz De Melo - Áureo (PODE)
Nova América Da Colina - Tania Basso (PP)
Nova Esperança - Eduardo Pasquini (PL)
Nova Londrina - Gustavo Bono (PP)
Nova Prata Do Iguaçu - Neguinha Do Sassá (PSB)
Nova Santa Rosa - Lari Hitz (União)
Nova Tebas - Pedro (PL)
Novo Itacolomi - João Pedro (PSD)
Paranacity - Rolão (PL)
Pato Bragado - John (PP)
Pato Branco - Géri Dutra (PL)
Porecatu - Gamê (União)
Porto Vitória - Fabiano Glaab (PP)
Primeiro De Maio - Bruno Santa Rosa (União)
Quatro Pontes - Cesar Canela (PODE)
Quedas Do Iguaçu - Rafael Moura (MDB)
Rancho Alegre - Flavinho (PSD)
Rebouças - Laercio (PP)
Ribeirão Claro - Lisandro Baggio (União)
Rio Negro - Alessandro (PP)
Rosário Do Ivaí - Cesar Do Anizio (PSD)
Salto Do Itararé - Claudeci (PSD)
Santa Cecília Do Pavão - Claudio Covre (PL)
Santa Cruz De Monte Castelo - Willian (PL)
Santa Isabel Do Ivaí - João Da Nina (PP)
Santa Terezinha De Itaipu - Bim (PP)
Santana Do Itararé - Calé Vidal (PSD)
Santo Antônio Da Platina - Gil Martins (Republicanos)
São João Do Triunfo - Mario Cezar (PT)
São Jorge D'oeste - Gelson Coelho (Republicanos)
São Jorge Do Patrocínio - Ronaldo Tinti (PSD)
São José Das Palmeiras - Franco Cabral (PSD)
São Manoel Do Paraná - Hugo Lazinho (União)
São Pedro Do Iguaçu - Jaci Danelli (PODE)
São Pedro Do Ivaí - Rildo Da Padaria (MDB)
São Pedro Do Paraná - Caetano (PL)
Serranópolis Do Iguaçu - Gilberto Marsaro (PP)
Telêmaco Borba - Rita (PSD)
Terra Rica - Agnaldo (PP)
Tomazina - Cezar (MDB)
Tuneiras Do Oeste - Padre Guerino (PL)
União Da Vitória - Dr Ary (PSDB)
Verê - Paulo (PRD)
Wenceslau Braz - Polaco (PSB)


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Rio Bonito do Iguaçu - Semi Final do Sul Brasileiro de Manobras

                      

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Laranjeiras do Sul - Casa Rural tem recarga de Gás ...e sempre em parceria com homem do Campo

 


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Termina hoje prazo para inscrição no concurso dos Correios

Termina nesta segunda-feira (28) o prazo para as inscrições no concurso dos Correios. A seleção é para o preenchimento de 3.511 vagas, das quais 3.099 vagas de nível médio e 412 vagas de nível superior.

As inscrições, que começaram no dia 10 devem ser feitas pela internet, no site do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), instituição responsável pelo concurso.
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Prefeito Biasebetti Participa do Simulado do Plano de Ação de Emergência (PAE) da Elejor nas Usinas de Santa Clara e Fundão

                 
Elejor – Centrais Elétricas do Rio Jordão – realizou o simulado do Plano de Ação de Emergência (PAE) nas usinas de Santa Clara e Fundão. Segundo o Coordenador Sr. Emerson Luis Alberti, o procedimento, que ocorre a cada três anos, incluiu etapas fundamentais de segurança: “A simulação abrange o início da emergência, acionamento das sirenes, percurso da rota de fuga, ponto de encontro, contagem de pessoas na saída e chegada ao ponto de encontro e, finalmente, o encerramento da emergência.” Este exercício é parte do Plano Nacional de Segurança de Barragens.

“Agradecemos ao Prefeito de Pinhão, Valdecir Biasebetti, e ao Secretário de Administração, Marildo Faustino, que acompanharam a simulação em ambas as usinas. Nossa gratidão também ao Cabo Szumilo, do Corpo de Bombeiros, e à equipe da Defesa Civil de Pinhão, representada por Solange Druchak, além de todos que colaboraram na realização do simulado”, destacou Alberti.
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STF decidiu que entes públicos podem contratar advogado sem necessidade de licitação

O STF decidiu que entes públicos podem contratar serviços jurídicos sem a necessidade de licitação.

O tribunal determinou que, além dos requisitos estabelecidos na antiga lei de licitações e contratos, como a exigência de um processo administrativo formal, notória especialização e a singularidade do serviço, a contratação poderá ocorrer quando os serviços não puderem ser adequadamente executados por servidores públicos e desde que o valor se mantenha compatível com o preço de mercado.

Acompanhando o relator, ministro Dias Toffoli, votaram os ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Kassio Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.

Em divergência, posicionaram-se os ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, André Mendonça e Cármen Lúcia.
Voto do relator 

O ministro Dias Toffoli, relator do caso, votou pelo provimento do recurso para excluir a caracterização de improbidade administrativa e manter a nulidade do contrato de prestação de serviços advocatícios.

Em seu voto, Toffoli argumentou que a caracterização de improbidade administrativa exige dolo, conforme a lei 14.230/21, que alterou a lei de improbidade administrativa (lei 8.429/92).  

Toffoli ressaltou que a modalidade culposa foi extinta pela legislação recente e que o dolo deve estar presente para configuração de improbidade em todos os casos, independentemente de dano ao erário. 

A tese proposta pelo relator no Tema 309 abrange os seguintes pontos: 

a) O dolo é necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa (art. 37, § 4º, da Constituição Federal), de modo que é inconstitucional a modalidade culposa de ato de improbidade administrativa prevista nos arts. 5º e 10 da Lei nº 8.429/92, em sua redação originária. 

b) São constitucionais os arts. 13, V, e 25, II, da Lei nº 8.666/1993, desde de que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação, além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar: (i) inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público; e (ii) cobrança de preço compatível com a responsabilidade profissional exigida pelo caso, observado, também, o valor médio cobrado pelo escritório de advocacia contratado em situações similares anteriores. 

Toffoli foi acompanhado integralmente pelos ministros Flávio Dino, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes, que concordaram com a necessidade de dolo para improbidade e com a interpretação dos requisitos para inexigibilidade de licitação em serviços advocatícios. 

Leia o voto do relator.

Divergência 

O ministro Luís Roberto Barroso apresentou voto divergente, acompanhando parcialmente o relator quanto à exclusão da modalidade culposa para improbidade, mas com discordância quanto à possibilidade de normas municipais ou estaduais restringirem a contratação direta de advogados pela Administração Pública.

Barroso destacou que, embora o dolo seja indispensável, a interpretação dos dispositivos da lei 8.666/93 deve considerar as competências normativas dos entes federativos. 

A divergência de Barroso propôs a seguinte redação alternativa: 

a) Com a redação atual da Lei nº 8.429/1992, dada pela Lei nº 14.230/2021, o dolo é necessário para a configuração de qualquer ato de improbidade administrativa (art. 37, § 4º, da Constituição Federal). Esse entendimento deve ser aplicado também aos atos praticados sob a vigência da redação originária da Lei nº 8.429/1992, desde que não haja condenação transitada em julgado. 

b) São constitucionais os arts. 13, V, e 25, II, da Lei nº 8.666/1993, desde de que interpretados no sentido de que a contratação direta de serviços advocatícios pela Administração Pública, por inexigibilidade de licitação, além dos critérios já previstos expressamente (necessidade de procedimento administrativo formal; notória especialização profissional; natureza singular do serviço), deve observar: (i) inadequação da prestação do serviço pelos integrantes do Poder Público; e (ii) cobrança de preço compatível com o praticado pelo mercado. 

Leia o voto de Barroso.

O ministro André Mendonça endossou a divergência, reforçando a importância de que a contratação direta de advogados obedeça à natureza singular do serviço e seja incompatível com a estrutura jurídica da Administração.  

Mendonça também defendeu a exigência de dolo para caracterizar improbidade administrativa.

Leia o voto de Mendonça.

O ministro Edson Fachin acompanhou a divergência em linha semelhante, sustentando a nulidade do contrato e a retirada da caracterização de improbidade administrativa no caso em análise. 

Leia o voto de Fachin.

Os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux também acompanharam a divergência de Barroso, aderindo à tese que restringe a competência da União para regulamentar a inexigibilidade de licitação nos casos de contratação de serviços advocatícios, permitindo a atuação normativa dos entes federativos. 

Processos: REs 610.523 e 656.558 


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Laranjeiras do Sul - CASA do SABOR já está atendendo - café , lanches e marmitas

 


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Composição da Assembleia será alterada após eleição nos municípios Paranaenses

A composição da Assembleia Legislativa do Paraná deverá ser alterada após a realização do segundo turno das eleições 2024 nesse domngo (27 de outubro). Com a eleição do deputado estadual Tiago Amaral (PSD) em Londrina, o segundo suplente, o ex-deputado Wilmar Reichembach (PSD), deverá assumir o cargo a partir de 2025. Isso porque o primeiro suplente, deputado Pedro Paulo Bazana (PSD), já ocupa vaga no parlamento na cadeira de Márcio Nunes (PSD), que atualmente é secretário de Estado do Turismo. Com a ida de Amaral para a prefeitura de Londrina, Bazana assume definitivamente o mandato na Casa, deixando a primeira suplência para Reichembach.

No primeiro turno, o deputado Marcel Micheletto (PL) foi eleito prefeito de Assis Chateubriand. Já o deputado Douglas Fabrício (Cidadania) conquistou a prefeitura de Campo Mourão. As duas cadeiras na Assembleia deverão ser ocupadas pelos suplentes: Jairo Tamura e Dr. Leônidas, respectivamente. As mudanças seguem o resultado das eleições publicadas em 2022 pela Justiça Eleitoral. A deputada estadual Mabel Canto (PSDB) disputou o segundo turno em Ponta Grossa, mas não conseguiu a eleição.

As alterações na Assembleia devem ocorrer somente no início de janeiro de 2025, depois do dia 1º, quando os novos prefeitos tomam posse como Chefes dos Executivos em seus municípios. Antes, ocorrerá a diplomação dos eleitos pela Justiça Eleitoral, cerimônia que deve ser realizada até o dia 19 de dezembro. A diplomação é o ato formal que encerra o processo eleitoral e habilita o eleito a tomar posse no seu respectivo cargo. Com a posse, o Poder Legislativo faz a convocação dos suplentes.

Reeleito deputado estadual em 2022, Tiago Amaral (PSD) está no terceiro mandato. Atualmente, ele é presidente da principal comissão da Assembleia Legislativa, a Comissão de Constituição e Justiça. Formado em Direito, Amaral atuou como advogado, com foco em Gestão Pública e Direito Público. Foi Controlador-Geral do Paranacidade, instituição responsável por políticas que estimulam o desenvolvimento dos municípios. Assumiu o cargo de deputado estadual em janeiro de 2015.

Também participaram das eleições deste ano como candidatos a deputada Maria Victoria (PP) e o deputado Ney Leprevost (União), em Curitiba. O deputado Goura (PDT) foi candidato a vice-prefeito na capital. No interior do Estado, outros quatro parlamentares também participaram das eleições como candidatos: Márcio Pacheco (PP) disputou a prefeitura de Cascavel; Tercílio Turini (MDB) concorreu no processo eleitoral em Londrina; Dr. Antenor (PT), disputou a prefeitura de Guarapuava; e Marcelo Rangel (PSD) foi candidato a prefeito em Ponta Grossa
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Pé-de-Meia - Pagamento a estudantes começa nesta segunda-feira

 pagamento do benefício do programa Pé-de-Meia teve início nesta segunda-feira (28) e segue até a próxima segunda-feira, 4 de novembro, para estudantes do ensino médio da rede pública. A parcela será destinada pela segunda vez a estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA); pela terceira vez a 1 milhão de novos estudantes incluídos no programa em agosto; e pela sétima vez a 2,7 milhões de estudantes que já faziam parte do programa.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança e tem o objetivo de evitar a evasão escolar, com a promoção da permanência dos estudantes nas escolas e, também, a conclusão dessa última etapa do ensino básico.
Depósitos

Para se manter no Pé-de-Meia, o estudante deve ter frequência mínima de 80% nas aulas do ensino médio. Caso a frequência diminua em algum mês, o aluno não receberá o benefício referente ao período.

A Caixa Econômica Federal (CEF) é responsável pela abertura das contas em nome dos estudantes matriculados no ensino médio público e pelos pagamentos de todas parcelas do programa, com recursos do Ministério da Educação (MEC). Os depósitos podem ser consultados pelos beneficiários por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação.


O valor é depositado em conta poupança Caixa Tem. Os valores podem ser movimentados pelo aplicativo Caixa Tem, de acordo com o mês de nascimento do estudante, de forma escalonada, a partir desta segunda-feira.

Calendário de pagamento por mês de nascimento:

· janeiro e fevereiro: 28 de outubro;

· março e abril: 29 de outubro;

· maio e junho: 30 de outubro;

· julho e agosto: 31 de outubro;

· setembro e outubro: 1º de novembro;

· novembro e dezembro: 4 de novembro.

As informações relativas ao pagamento do benefício podem ser consultadas no aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones.
Jovens e adultos

Em agosto, teve início os pagamentos para os estudantes do ensino médio da Educação de Jovens e Adultos (EJA) incluídos no Pé-de-Meia, que cumprem os critérios do estabelecidos pelo governo federal.

No caso da EJA, ao comprovar matrícula, o estudante recebe o incentivo de R$ 200, e incentivo mensal de R$ 225, pela frequência escolar. Ambos estão disponíveis para saque.
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Homem morre após colisão seguida de capotamento na BR 277 em Candói nesta segunda (28)

Um homem de 37 anos, morreu após uma colisão lateral envolvendo dois veículos na BR-277 em Candói. O acidente ocorreu por volta das 02h15 desta segunda-feira (28 de outubro), no Km 411 próximo da Ponte do Rio Cavernoso.

O veículo Ford Fiesta com placas de Cascavel, era ocupado por um casal que não teve ferimentos. O condutor relatou que uma Strada fez uma ultrapassagem pela 3ª Faixa, mas que acabou colidindo a lateral direita do veículo na lateral esquerda do Fiesta, perdendo o controle da direção e vindo a capotar.

A faixa sentido Curitiba, precisou ser interditada por mais de 1 hora, para trabalhos de levantamento da PRF. O Corpo de Bombeiros, PRF e DER de Laranjeiras do Sul, atenderam a ocorrência. O SAMU de Cantagalo, também esteve no local, mas apenas constataram o óbito.

A Polícia Científica de Guarapuava, foi acionada e esteve no local para a trabalhos de perícia e recolhimento do corpo.
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Paraná revoluciona educação com as escolas em tempo integral

A estratégia do Governo do Estado de ampliar o número de escolas em tempo integral em todo o Paraná já tem apresentado resultados. As unidades escolares que funcionam neste modelo obtiveram um crescimento acima da média na avaliação do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 tanto nos últimos anos do ensino fundamental quanto no ensino médio, o que ajudou o Paraná a manter-se como a melhor educação do Brasil e derrubou pela metade a distância entre o ensino público e privado.

Entre as escolas estaduais do ensino fundamental II, que abrangem estudantes do 6º ao 9º ano, 65,6% das unidades que funcionam no modelo integral aumentaram as notas no Ideb entre 2021 e 2023, com uma variação positiva de 14,3% na média das notas. O avanço ficou quase 12 pontos percentuais acima das demais escolas, cuja proporção de melhoria na avaliação foi de 53,9%.

No ensino médio, houve aumento no Ideb em 51,6% das escolas estaduais em tempo integral, contra 46,2% das demais, uma diferença de mais de 5 pontos percentuais. Na média, a nota das escolas integrais cresceu 18% entre 2021 e 2023.

Os dados constam nas notas individualizadas por escola, divulgadas pelo Ministério da Educação e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O Índice de cada instituição educacional foi definido por um cálculo que leva em consideração o desempenho escolar dos alunos, embasado pelas taxas de aprovação, e o resultado deles nas provas do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).

Desde 2019, o Governo do Estado tem investido na ampliação do número de escolas que funcionam em tempo integral por meio do Programa Paraná Integral. Naquele ano, 73 unidades funcionavam neste sistema, passando para 82 em 2020 e 92 em 2021. Em 2023, a iniciativa ganhou status de política permanente de Estado com a instituição da Lei Estadual nº 21.658/2023.

Após a relativa estagnação em função da pandemia e a retomada das aulas presenciais, o maior crescimento proporcional do ensino integral ocorreu em 2022, chegando a 167 escolas, 82% a mais do que no ano anterior. Em 2023, ano que serve de referência para a avaliação do Ideb, já eram 253 unidades integrais, chegando às atuais 412 neste ano letivo.

Funcionamento e vantagens

Os estudantes do ensino fundamental parcial (termo que se refere ao modelo regular) assistem a cinco aulas diárias, totalizando 25 horas semanais, enquanto no ensino médio são seis aulas diárias e 30 horas semanais. Já no modelo prioritário do ensino integral, as aulas ocupam 9 horas do dia e 45 horas da semana dos estudantes. Neste sistema, cada aula dura 50 minutos, com uma hora de almoço e dois intervalos de 15 minutos: um pela manhã e outro à tarde, com os alunos fazendo cinco refeições ao dia na escola.

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