Ano de 2024 será de concursos no poder público do Paraná. O governo do Paraná, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e a Assembleia Legislativa já confirmaram a realização de processos seletivos. No caso do TCE, os salários podem chegar a R$ 22 mil.
Governo do Paraná
O governador Carlos Massa Ratinho Junior anunciou no dia 3 a realização de um concurso público em 2024 com 253 vagas para o Quadro Próprio do Poder Executivo (QPPE), que é o quadro com profissionais de várias especializações distintas que trabalham em diversas secretarias. Os salários iniciais variam de R$ 4.231,60 a R$ 7.616,88, além de um auxílio alimentação no valor de R$ 634,74. Há reserva de vagas para afrodescendentes e pessoas com deficiência. O edital do certame já está disponível AQUI .
O período de inscrições para o concurso vai de 5 de fevereiro a 7 de março e os valores das taxas são de R$ 90 e R$ 130, dependendo do cargo que o candidato irá concorrer. Os candidatos que desejarem solicitar a taxa de isenção de inscrição terão entre os dias 5 e 9 de fevereiro para isso.
A prova objetiva está marcada para o dia 14 de abril e a aplicação ocorrerá em seis cidades: Curitiba, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava, Londrina e Umuarama. Todas as etapas e informações sobre o certame podem ser acompanhados no site oficial do concurso. Além da prova objetiva, o candidato aprovado passará por avaliação médica.
Das 253 vagas, 203 serão destinadas a candidatos com formação de nível superior, abrangendo campos como Administrador, Analista de Procuradoria, Assistente Social, Bibliotecário, Comunicador Social, Contador, Desenhista Industrial Gráfico, Economista, Engenheiro Ambiental, Engenheiro Cartógrafo, Engenheiro Civil, Engenheiro de Pesca, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eletricista, Engenheiro Mecânico, Estatístico, Médico, Nutricionista, Pedagogo, Profissional de Tecnologia da Informação, Psicólogo e Terapeuta Ocupacional. As 50 vagas restantes serão disponibilizadas para nível médio/técnico, promovendo a inclusão de diversos perfis profissionais no serviço público. Elas serão para Fiscal de Meio Ambiente, Fiscal Metrológico, Técnico de Enfermagem, Técnico de Laboratório, Técnico de Manejo e Meio Ambiente, Técnico de Segurança do Trabalho.
Adapar
O governador também autorizou a realização de um concurso para a Agência de Defesa Agropecuária do Paraná (Adapar), disponibilizando sete vagas para o cargo de Assistente de Fiscalização da Defesa Agropecuária, complementando as 260 novas contratações no Estado. O edital está AQUI .
Neste caso, as inscrições poderão ser realizadas entre 18 de janeiro e 19 de fevereiro. A prova objetiva deve acontecer no dia 17 de março. O requisito mínimo é ensino médio profissionalizante com título de Técnico Agrícola ou Técnico em Agropecuária. O salário inicial é de R$ 4.919,24.
Tribunal de Contas do Estado
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) confirmou a realização, em 2024, de concurso público para o cargo de auditor de controle externo com formação universitária nas áreas administrativa, contábil, econômica, de engenharia, jurídica e de tecnologia da informação. Segundo o conselheiro-substituto Tiago Alvarez Pedroso, presidente da Comissão do Concurso Público, será disponibilizada inicialmente pelo menos uma vaga em cada uma dessas áreas, além da formação de cadastro de reserva.
A comissão concluiu os estudos para a formatação do concurso, mas ainda está em andamento o processo de escolha da entidade organizadora. Apresentaram proposta para organização do concurso, a convite do TCE-PR ou voluntariamente, as entidades Cebraspe, FGV, AOCP, Nosso Rumo e Idecan. “Estima-se que o edital será publicado no início de 2024 e que as provas sejam realizadas até o final do primeiro semestre”, afirma Pedroso.
Atualmente o TCE-PR possui 89 cargos vagos, que poderão ser preenchidos durante o prazo de validade do concurso, além de outros que eventualmente fiquem vagos nesse período, se houver disponibilidade orçamentária e financeira e de acordo com as necessidades do Tribunal.
A remuneração atual do cargo de auditor de controle externo é de R$ 22.460,20 (incluindo vencimento básico e verba de representação). Os servidores efetivos recebem os benefícios de auxílio-alimentação, auxílio-saúde e auxílio-creche, pago a quem tem filhos de até seis anos matriculados em creche ou pré-escola.
Assembleia Legislativa do Paraná
A Assembleia Legislativa do Paraná assinou em dezembro o contrato com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) para a realização do concurso público. O diretor adjunto da Fundação, Carlos Augusto Costa, esteve presente na oficialização. A previsão é que a aplicação das provas ocorra no primeiro trimestre de 2024.
A expectativa da Assembleia é ofertar 85 vagas com exigência de formação com nível médio e superior, com salários a partir de R$ 4.995,21. Serão três editais, que estão sendo concluídos pela Comissão Especial de Concurso Público, formada por servidores em conjunto com a FGV, destinados aos cargos de procurador, demais cargos de nível superior e cargos de nível médio.
Os meliantes foram localizados em três sítios e áreas de mata entre os municípios de Missal e Ramilândia.
A quadrilha invadiu uma agência bancária do Sicredi na madrugada de sexta-feira, 05, utilizando armas e explosivos para destruir a fachada da agência e adentrar ao banco. O interior do local ficou totalmente destruído.
Mesmo com todo esse alarde, eles não conseguiram levar nenhum valor.
Em ação coordenada pela Polícia Militar, a quadrilha foi presa. Com os bandidos, foram apreendidos 11 armas de fogo, explosivos e dois carros. Conforme a PM, um dos criminosos possuí extensa ficha criminal.
O esquadrão Antibombas de Curitiba chegou a ser acionado e pousou em Cascavel, seguindo para o local do assalto em seguida.
A informação faz parte do Boletim de Conjuntura Agropecuária relativo à semana de 29 de dezembro de 2023 a 3 de janeiro de 2024. O documento, preparado pelo Departamento de Economia Rural (Deral), da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento (Seab), traz também informações sobre outras atividades agrícolas e pecuárias.
No contexto da produção estadual da segunda safra, com projeção inicial de 14,4 milhões de toneladas, a região Sul é pouco expressiva, mas é excelente alternativa para alguns produtores. Até o momento foram plantados pouco mais de 1,6 mil hectares dos 2,4 milhões de hectares previstos para esta safra no Paraná.
Com a previsão de início de colheita da soja nesta primeira quinzena de janeiro, o plantio do milho deve se intensificar em todo o Estado, visto que ocupa parte da mesma área. O término de semeadura dessa que é a principal cultura do período deve se encerrar no final de março.
Em relação à primeira safra, a colheita está apenas iniciando com pouca representatividade percentual. Os produtores paranaenses plantaram 309 mil hectares durante o ciclo, o que representa a menor área da história para o período. A expectativa é que sejam colhidos 3 milhões de toneladas.
O programa permite que os contribuintes admitam a existência de débitos, paguem somente o valor principal e desistam de eventuais ações na Justiça em troca do perdão dos juros e das multas de mora e de ofício e da não realização de autuações fiscais. Ele foi criado pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023.
Pessoas físicas e empresas podem participar. O período de adesão vai até 1º de abril. O prazo começaria na última terça-feira (2), mas, por problemas técnicos, foi adiado para hoje. Se o pedido no e-CAC for aceito, a Receita Federal considerará que houve confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.
A dívida consolidada pode ser quitada sem multa e juros. O contribuinte pagará 50% do débito como entrada e parcelará o restante em 48 meses. Quem não aderir à autorregularização pagará multa de mora de 20% do valor da dívida.
Somente débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados. O programa não abrange a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional passa a cobrar o débito na Justiça.
A regulamentação do programa foi publicada em instrução normativa no dia 29 de dezembro. Ele permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos (não confessados pelo devedor) até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. Também podem ser incluídos tributos constituídos (confessados pelo devedor) entre 30 de novembro de 2023 e 1º de abril de 2024.
ABRANGÊNCIA
Quase todos os tributos administrados pela Receita Federal estão incluídos na autorregularização incentivada. A exceção são as dívidas do Simples Nacional, regime especial para micro e pequenas empresas.
Assim como em outros programas recentes de renegociação com a Receita, o contribuinte poderá abater créditos tributários (descontos em tributos pagos a mais) da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), desde que limitados a 50% da dívida consolidada. Também será possível abater créditos de precatórios, dívidas do governo com o contribuinte reconhecidas pela Justiça em sentença definitiva, tanto próprios como adquiridos de terceiros.
Segundo a instrução normativa, a redução das multas e dos juros também não será computada na base de cálculo do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, da CSLL, do Programa de Integração Social (PIS), do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
A Receita regulamentou ainda os critérios para a exclusão do programa. Será retirado da renegociação especial quem deixar de pagar três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Caso o devedor deixe de pagar uma parcela, estando pagas as demais, também será excluído da autorregularização.
O delegado de Polícia Fernando Ribeiro Vieira, da Delegacia do Adolescente, explicou que as investigações para apurar a morte do rapaz já iniciaram.
Segundo ele, um adolescente de 17 anos foi apreendido em flagrante por ser o autor do ato infracional. Já um jovem de 18 anos que teria participado dos atos.
No local, o rapaz de 16 anos, também interno do centro, morreu em razão de um golpe conhecido como "mata-leão" praticado por outro adolescente.
Conforme o que foi apurado, segundo o delegado, o jovem de 18 anos teria contribuido na pratica desse ato. Ele foi preso e encaminhado à Cadeia Pública.
Ainda na quinta-feira (5) a Delegacia do Adolescente ouviu testemunhas. Agora apura-se as circunstâncias, motivação e o envolvimento de mais adolescentes.
As investigações contam com a colaboração da Secretaria de Cidadania de Justiça por intermedio da direção do Cense.
Os três federais pré-candidatos a prefeituras no Paraná são o deputado Luciano Ducci (PSB) para a Prefeitura de Curitiba, Aliel Machado (PV) para a de Ponta Grossa, e a deputada Luísa Canziani (PSD) para a Prefeitura de Londrina.
Da relação não constam, por exemplo, o nome do deputado federal Filipe Barros (PL), que é tido como pré-candidato à Prefeitura de Londrina, nem o da deputada federal Carol Dartora (PT) como pré-candidata à Prefeitura de Curitiba. Também não figura na relação o deputado federal Beto Richa (PSDB), que estaria disposto a lançar sua pré-candidatura à Prefeitura de Curitiba.
O reajuste do salário mínimo para R$ 1.412 – a partir de 1º de
janeiro de 2024 – também alterou o pagamento de impostos à Receita
Federal, incluindo a contribuição mensal do Microempreendedor Individual
(MEI). Os novos valores começam a valer nos boletos com vencimento em
20 de fevereiro, referentes à competência de janeiro. 
Em comunicado, o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) explicou que isso ocorre porque no Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) está incluso um valor referente à contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que acompanha anualmente a variação do salário mínimo.
Para o MEI, além de um valor mais baixo de contribuição, os impostos são fixos, independentemente do faturamento. A regra se aplica desde que esteja dentro do limite anual, atualmente em R$ 81 mil. “Portanto, o novo valor do DAS-MEI em 2024 vai variar de R$ 70,60 a R$ 76,60, a depender da atividade desempenhada pelo empreendedor, sendo que algumas ocupações só pagam INSS”, explicou o Sebrae.
O cálculo se dá pela soma das tributações do INSS (5% do salário-mínimo em vigor), Imposto Sobre Serviços (ISS) (mais R$ 5) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (mais R$ 1). Por exemplo, pessoas que atuam na área de comércio e indústria pagam R$ 71,60; em serviços, R$ 75,60; em comércio e serviços, R$ 76,60.
O Sebrae ressaltou que o DAS-MEI é a única obrigação financeira do MEI, mesmo que não esteja em atividade. Devido ao regime do Simples Nacional, em uma única guia de pagamento são recolhidos os impostos (ICMS e ISS) e a contribuição ao INSS, que dá direitos aos vários benefícios previdenciários.
O optante pelo recolhimento por esse sistema é isento de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ), Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) (exceto se incidentes na importação) e contribuição previdenciária patronal (exceto se contratar empregado).
As inscrições on-line começam na próxima terça-feira (9 de janeiro), e seguem abertas até 8 de março. A inscrição é feita em duas etapas. A primeira delas é o registro dos dados do candidato, seguida pelo envio dos documentos solicitados por meio de protocolo digital, que devem ser anexados conforme as orientações do edital. Importante lembrar que nesse momento também deve ser encaminhado o currículo documentado para a avaliação da prova de títulos.
É cobrada uma taxa de R$ 240,00 para a seleção. No entanto, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) e doadores de sangue e de medula óssea podem solicitar a isenção desse valor. O pedido deve ser efetuado entre 9 e 12 de janeiro, e de 15 a 19 de janeiro.
Além disso, das 91 vagas ofertadas no concurso público, nove são reservadas para candidatos afrodescendentes e cinco para pessoas com deficiência.
Conforme o edital de abertura, a prova escrita está prevista para 19 de maio, enquanto a prova didática deve ser realizada entre 18 de junho e 5 de julho. As datas, horários e locais serão divulgados em editais publicados posteriormente.
A previsão é que o resultado preliminar seja divulgado pela Diretoria de Concursos e Avaliação (Dircoav) até o dia 10 de julho. A relação das vagas, os requisitos para inscrição e os detalhes sobre todo o processo de seleção estão disponíveis AQUI.
De acordo com a recomendação do Ministério da Saúde, todas as crianças de seis meses e 4 anos, 11 meses e 29 dias devem ser vacinadas contra a Covid com o imunizante Pfizer.
De acordo com a nota técnica, publicada pelo Governo Federal, a indicação é que esquema primário seja de três doses.
E os pais e responsáveis devem ficar atentos, porque precisa da apresentação da declaração da vacinação para crianças de 6 meses a 5 anos.
A solicitação é feita também nos mesmos moldes na Rede Estadual e Municipal de Ensino. A não apresentação da declaração resulta em notificação ao Conselho Tutelar.
Segundo a coordenação do Programa Municipal de Imunização, a orientação é que os pais sigam a recomendação do Ministério da Saúde.
Para a comunidade escolar, a imunização das crianças é fundamental, mas em relação as doses contra a Covid é preciso diálogo.
