terça-feira, outubro 03, 2023

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Rio Bonito do Iguaçu - PM prende 4 pessoas por desmatamento em área de preservação

Polícia Militar de Rio Bonito do Iguaçu/PR foi informada a respeito de um desmatamento em área de preservação no assentamento.

A PM foi ao local com apoio da equipe de Nova Laranjeiras e sede de Laranjeiras do Sul, onde encontrou próximo a um rio um barraco de lona, onde estavam quatro pessoas, sendo que um homem estava manuseando um trator Komatsu D41, o qual estava empurrando a mata e outro estava cortando árvores com uma motosserra.

A PM questionou de quem era as terras, um dos homens contou que invadiu a área de preservação onde queria fazer uma chácara para sua filha, já o condutor do trator relatou que foi contratado para derrubar taquara para fazer pasto.

Foi então dado voz de prisão aos envolvidos os quais foram encaminhados juntamente com a motosserra à 2ª SDP de Laranjeiras do Sul/PR para os procedimentos de Polícia Judiciária. Não foi possível encaminhar o trator devido o local ser de difícil a acesso e muito retirado da área urbana.

segunda-feira, outubro 02, 2023

Completando idade nova nesta segunda-feira (2), o Radialista da T e Empresário Elesandro Simioni

 

Conta de luz continua com bandeira verde em outubro

A bandeira tarifária para o mês de outubro continuará verde, o que significa que não haverá cobrança extra na conta de luz dos consumidores brasileiros. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a energia mais barata reflete a melhoria nos níveis dos reservatórios das hidrelétricas.

As condições favoráveis de geração hidrelétrica, que possui um custo mais baixo do que outras fontes de energia, têm mantido a sinalização verde desde abril de 2022.

Com os dados apurados até o momento, a expectativa da Aneel é de que a tarifa não sofra nenhum acréscimo até o final do ano.

A bandeira verde é válida para todos os consumidores do Sistema Interligado Nacional (SIN), malha de linhas de transmissão de energia elétrica que conecta as usinas aos consumidores.

Isenção de vistos para brasileiros e japoneses começou a valer a partir deste sábado

Desde o sábado (30.09), japoneses que desejam conhecer as belezas brasileiras não precisaram de visto para entrar no país. A medida é válida também para cidadãos brasileiros que desejam visitar o Japão. O acordo de isenção recíproca de vistos para portadores de passaporte comum vale para viagens por período de até 90 dias. A medida terá validade inicial de três anos.

A ação vai contribuir para o aprofundamento nas relações entre os dois países no ano em que se comemoram os 115 anos da imigração japonesa no Brasil, principalmente nas áreas do comércio bilateral, combate às mudanças do clima, educação e integração entre as comunidades.

O entendimento da liberação de visto entre os países aconteceu após encontro entre o primeiro-ministro japonês, Fumio Kishida, e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva no Japão, em maio deste ano, durante a Cúpula do G7, na cidade japonesa de Hiroshima. Na ocasião, o país oriental estendeu a isenção de visto de visita a brasileiros e permitiu que o governo do Brasil adotasse a mesma medida para cidadãos japoneses, seguindo o os princípios da reciprocidade e da igualdade de tratamento entre os Estados. “Esse é mais um passo que faz parte do esforço brasileiro em construir pontes com as outras nações ao invés de muros”, completou o ministro.

De janeiro a agosto de 2023, o Brasil recebeu mais de 4 milhões de visitantes internacionais, número já é mais que o dobro (111%) do registrado em todo o ano de 2022. Apenas em agosto, foram 365.648 turistas. Até o final de 2023, a estimativa do painel é de que o país registre 6,7 milhões de estrangeiros visitando o país, o que daria um aumento de 33% em relação ao ano passado.

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PEC para autorizar Congresso a derrubar decisões do STF pode avançar? Entenda

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permite ao Congresso Nacional derrubar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a tramitar  na Câmara dos Deputados, após receber a assinatura de 175 parlamentes, quatro a mais do que o necessário para que o texto pudesse ser protocolado. A proposta impõe que o Legislativo poderá derrubar decisões do STF que, segundo os autores da proposta, “extrapolem os limites constitucionais”.

A PEC nº 50/2023 faz parte de uma ofensiva de grupos políticos conservadores do Congresso contra decisões recentes do STF. Neste ano de 2023, a Corte tomou decisões contrárias ao Legislativo ao voltar a julgar a descriminalização do porte de maconha para uso pessoal, tornar inconstitucional o marco temporal das terras indígenas e iniciar a votação sobre a legalização do aborto até 12 semanas de gestação.

“O art. 49 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte inciso XIX: deliberar, por três quintos dos membros de cada Casa legislativa, em dois turnos, sobre projeto de Decreto Legislativo do Congresso Nacional, apresentado por 1/3 dos membros da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, que proponha sustar decisão do Supremo Tribunal Federal que tenha transitado em julgado, e que extrapole os limites constitucionais”, prevê o texto da PEC.

Nesta sexta-feira, 29, o novo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, negou que haja uma tensão política com o Congresso. “Eu honesta e sinceramente não vejo crise. O que existe, como em qualquer democracia, é a necessidade de relações institucionais fundadas no diálogo, na boa vontade e na boa-fé. E não tenho nenhuma dúvida que isso acontecerá”, disse Barroso, empossado na presidência da Corte nesta quinta.

De que forma o Congresso barraria decisões do STF?

A PEC delimita que as decisões do STF “que extrapolem os limites constitucionais” poderão ser suspensas pelo Legislativo se uma posição contrária do Congresso Nacional for aprovada, em dois turnos, por 308 deputados da Câmara e por 49 votos do Senado. Se for da vontade dos parlamentares um veto ao Judiciário, a decisão então seria comunicada pelo presidente do Congresso Nacional à Suprema Corte e, a partir deste momento, o despacho do STF perderia o seu vigor.

Atualmente, segundo a Constituição Federal, é dever do Legislativo criar leis, enquanto a atribuição do STF é a de julgar casos de constitucionalidade e inconstitucionalidade. A intenção dos parlamentares é que o Supremo não possa mais criar regulamentações sobre temas que estão sendo debatidos no Congresso Nacional.

Os parlamentares hoje podem opinar sobre temas julgados pelo Supremo, mas não podem impedir que o STF declare as suas legislações como inconstitucionais. Esse cenário ocorre atualmente com o marco temporal das terras indígenas que foi rejeitado pelo STF em um julgamento encerrado nesta quarta-feira, 27. No mesmo dia foi aprovado um projeto de lei que determina a utilização da tese para a demarcação no Brasil. Por mais que a norma tenha sido aprovada pelo Legislativo, ela pode ser derrubada pela Corte caso alguma entidade civil entre com uma representação questionando sua constitucionalidade.

Com a aprovação da PEC, essa regra seria mudada. O Congresso teria a possibilidade de reverter as decisões do STF. Por este motivo, há o receio por parte de opositores da proposta de que a separação de poderes será afetada, dando um poder de veto até então inexistente aos parlamentares. Para os apoiadores, a emenda seria uma forma de frear uma postura do Judiciário em deliberar sobre pautas que deveriam ser discutidas pelo Legislativo.

A PEC pode ser aprovada?

De acordo com cientistas políticos ouvidos pelo Estadão, por ter apoio de grande parte da bancada conservadora e da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), que conta com 374 parlamentares na Câmara e no Senado, é possível que a PEC consiga ser aprovada pelo Congresso Nacional.

Para ser aprovada, a PEC precisa ser discutida e votada em dois turnos nas Casas do Legislativo. Na Câmara, é necessário ter mais de 308 votos dos 513 deputados, enquanto que no Senado é preciso ter 49 votos dos 81 senadores. Antes, a proposta deve ser submetida pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, depois, a uma comissão especial. Diferentemente dos projetos de lei, a emenda à Constituição não precisa passar pela sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Porém, o STF pode suspender a tramitação da PEC ou torná-la inconstitucional após uma eventual aprovação. A Corte poderá utilizar o inciso quarto do artigo nº 60 da Constituição Federal que diz: “Não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a separação de poderes”.

PEC pode escalar crise política, alerta especialistas

Na análise do cientista político da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Tiago Valenciano, uma aprovação da emenda constitucional pode aumentar a tensão entre os Poderes. Segundo ele, os parlamentares signatários da proposta não devem recuar da sua posição de embate contra o Judiciário, consolidando ainda a disputa pelo protagonismo nas decisões de temas considerados sensíveis.

“Se tiveram a coragem de protocolar, vão seguir adiante, custe o que custar. É um pouco também de se ‘jogar com a torcida’, pois são deputados engajados politicamente nessa pauta anti- judiciária”. disse Valenciano.

O aumento das tensões entre os Poderes também é um alerta dado pelo doutor em direito pela Universidade de São Paulo (USP) Emanuel Pessoa, que enxerga o Legislativo e o Judiciário trocando acusações de interferências em suas atribuições caso a emenda prospere. Na visão do especialista, o Congresso afirmaria que o STF adota o poder de legislar, enquanto que o Supremo diria que os parlamentares tomaram a sua posição de vetar leis e emendas constitucionais.

 

Parque Nacional do Iguaçu recebeu 151.958 visitantes em setembro

O Parque Nacional do Iguaçu recebeu 151.958 visitantes em setembro de 2023, enquanto no acumulado do ano foram 1.344.262. A visitação representa uma recuperação de 95% em relação ao período de 2019, melhor registro de público da história com 160.541 pessoas em setembro e 1.440.359 no total do ano.

O número de visitantes brasileiros atingiu o melhor registro até então, com 772.989 pessoas. Todos os estados brasileiros e o Distrito Federal foram representados na unidade de conservação. Os turistas do país somam 57% do total de visitantes. Comparado com 2019, possui um crescimento de 5%.

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BR-277 tem “novo dono” , veja quanto deve custar pedágio para o litoral

Com a vitória no segundo lote de rodovias do Paraná nesta sexta-feira (29), o Consórcio Infraestrutura PR ficará responsável pelas rodovias paranaenses pelos próximos 30 anos. O novo contrato engloba rodovias da Região Metropolitana de Curitiba, Litoral, Campos Gerais e Norte Pioneiro.

Ainda não há uma data definida para as novas tarifas serem cobradas, mas os valores ficarão entre R$ 6,29 e R$ 19,54, em 7 diferentes praças.De acordo com os cálculos do governo paranaense, as tarifas dos trechos vão ficar até 68% mais baratas em comparação com os valores que seriam cobrados caso o modelo antigo dos pedágios estivesse em vigor. Além das novidades nas tarifas, neste segundo lote, haverá a duplicação de 350 quilômetros, instalação de 138 quilômetros de faixas adicionais, 73 quilômetros de vias marginais e 72 quilômetros de ciclovias.

Ainda serão construídos 107 novos viadutos, 52 passarelas, 35 pontos de correção de traçado e oito passa-faunas, corredores que permitem o deslocamento de animais silvestres sem o risco de atropelamento

Já o pedágio em São José dos Pinhais, principal trajeto para o Porto de Paranaguá, vai cair de R$ 30,90 para R$ 19,54, o que representa um desconto de quase 37%. Na PR-151, na praça de Carambeí, o valor cobrado vai cair 35%, de R$ 15,20 para R$ 9,82. Na mesma PR-151, mas em Jaguariaíva, a redução vai de R$ 11,60 para R$ 6,55. No caso de Jacarezinho 2, Quatiguá e Sengés, tratam-se de novas praças.

Ao longo do período, a concessionária deverá investir R$ 10,8 bilhões em obras e R$ 7,9 bilhões  em manutenção em trechos das BR-277, BR-373, BR-376, BR-476, PR-418, PR-423 e PR-427.


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Estudantes do ensino médio terão bolsa para permanecer na escola

Estudantes de baixa renda que estão no ensino médio terão acesso a bolsa de permanência na escola, além de uma poupança que poderá sacar ao concluir esta etapa da educação formal. O formato do novo programa, que está em fase final de elaboração, foi anunciado  pelo ministro da Educação, Camilo Santana. Ainda não foram divulgados valores da bolsa e da poupança.

“Nós estamos finalizando o desenho, dentro das possibilidades de recursos orçamentários que existem, tanto no MEC quanto no Ministério de Desenvolvimento Social. Vamos utilizar o CadÚnico [Cadastro Único de inscritos em Programas Sociais] e o programa Bolsa Família, juntamente, integrando com o Censo Escolar do Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira], para que a gente possa atingir”, afirmou Santana durante uma coletiva de imprensa para detalhar o decreto que cria a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas. Segundo o ministro, cerca de 7% dos estudantes do ensino médio abandonam a escola, número que o governo pretende reverter com a medida.

“A ideia é que a gente possa garantir um apoio porque quando um aluno chega no ensino médio, idade de 14 ou 15 anos, geralmente é aquela fase que, diante da dificuldade da família, ele precisa trabalhar. Então, muitas vezes, o aluno abandona a escola, falta demais, é reprovado. A ideia é dar um auxílio que será mensal e uma poupança para que ele possa receber ao final do ensino médio, por ano”, acrescentou o ministro da Educação. 

O objetivo da bolsa é ajudar em despesas do dia a dia. Já a poupança poderá ser resgatada pelo aluno para projetos individuais dele, como abrir o negócio ou pagar estudos em uma faculdade. Nos dois casos, segundo Camilo Santana, serão exigidas contrapartidas dos beneficiários, como frequência escolar e aprovação.

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Nova Laranjeiras - Gestão do Prefeito FABIO entrega do Pacote Agrícola Indígena 2023


Na última semana, a Secretaria de Agropecuária, Meio Ambiente e Agroindústria de nosso município deu início à entrega do Pacote Agrícola Indígena 2023.

 Foram entregues kits para 173 famílias das comunidades aldeias Trevo, Vila Nova, Encruzilhada, Campo do Dia, Jacutinga, Taquara, Tamanduá, Lebre e Manjolinho, contendo 5kg de feijão e 15kg de adubo.
 
Após a colheita, cada família retribuirá com 5kg, que serão destinados aos programas sociais locais.  
 
Uma verdadeira parceria para fortalecer nossa comunidade. 
 
Governo em ação, Município em evolução.

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