quarta-feira, agosto 30, 2023
AMOP pede ajuda à Bancada Paranaense na Câmara
O
presidente da AMOP e prefeito de Toledo, Beto Lunitti, destaca que o
objetivo é buscar o equilíbrio das contas municipais para o fechamento
do exercício 2023/2024. A queda de arrecadação das prefeituras no
segundo quadrimestre do ano, somados aos repasses da União e do Estado,
chega a 20%.
Embora
o FPM (Fundo de Participação dos Municípios) seja a principal fonte de
receita de 70% das prefeituras do Estado, o aumento do fundo não é a
única reivindicação das prefeituras. Os municípios protestam também
contra a queda do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e
Serviços) e têm várias outras reivindicações à União e ao Estado.
"A
realização dos orçamentos previstos para esse ano não está se
concretizando. Houve uma queda drástica de repasse de recursos pelo FPM,
pelo ICMS. As receitas correntes líquidas dos Municípios caíram e nós
assumimos cada vez mais compromissos com a população por meio dos
serviços. Por isso estamos fazendo esse movimento, junto com todos os
Municípios brasileiros", comenta o presidente da AMOP e prefeito de
Toledo, Beto Lunitti. "Estamos lutando, porque precisamos recompor os
orçamentos para fecharmos as contas deste ano de 2023. Estamos lutando
junto às instâncias governamentais para que sejam apreciadas leis que
recomponham os valores dos orçamentos dos Municípios brasileiros",
complementa Lunitti.
No
ofício da AMOP, consta solicitação para postergar até o dia 31 de
dezembro de 2024 a desvinculação de 30% das receitas dos Municípios
relativas a impostos, taxas e multas previstas no artigo 76-B da
Constituição Federal. Os prefeitos da AMOP também pedem que pagamento
anual de precatórios seja limitado a 2% (dois por cento) da RCL -
Receita Corrente Líquida.
Consta
ainda a solicitação de que as perdas de arrecadação do ICMS dos Estados
e Distrito Federal referentes a Lei Complementar nº 194 de 23 de junho
de 2022 sejam compensadas pela União até 31 de dezembro de 2024, e,
consequentemente os Municípios terão incremento na arrecadação através
da cota parte do ICMS.
A AMOP solicita também a aprovação da PEC 25/2022, a qual estabelece o adicional de 1,5% (um virgula cinco por cento) ao FPM, no mês de março de cada ano, bem como a aprovação da PL 334/2023, visando a redução da alíquota para 8% (oito por cento) das contribuições sociais a serem pagas ao RGPS pelos municípios com menos de 156.216 habitantes e aprovação da PEC 38/2023 - que visa estender aos Municípios com RPPS as regras de previdência da União.
"Nós
aqui da AMOP estamos neste conjunto de ações porque não queremos que os
Munícipes da região oeste do Paraná sofram com a precarização dos
serviços. Estamos nessa defesa com os 58 prefeitos da AMOP justamente
para que continuemos a prestar o melhor serviço para a população",
destaca Beto Lunitti, em nome de todos os Municípios associados. "O
municipalismo tem suas causas porque é aqui que vivem as pessoas. Os
serviços são nos Municípios. Precisamos ter recursos disponíveis para
atender bem a população", finaliza Lunitti.
Receita Federal suspenderá atividades em 12 agências do PR e SC por falta de servidores; veja cidades
Receita Federal de Laranjeiras do Sul , já fechou a unidade presencial...
A Receita Federal anunciou a suspensão temporária de atividades em 12 agências que estão em cidades do Paraná e de Santa Catarina. A medida foi publicada em edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (30).
De acordo com a publicação, a suspensão das atividades acontecerá por causa da falta de servidores. A Receita justificou que existe dificuldade em repor o quadro do funcionalismo público.
Além disso, segundo o órgão, outro fator que determinou a suspensão temporária é a redução constante no número de atendimentos presenciais.
Segundo as portarias publicadas no Diário Oficial, a suspensão das atividades será válida até 31 de dezembro de 2024. Os atendimentos presenciais serão redirecionados para outras agências. No entanto, os contribuintes também podem procurar pelos pontos de atendimento virtual.
Unidades afetadas
Os prazos para suspensão das atividades variam de acordo com as unidades. Confira, a seguir, as cidades afetas, o início da suspensão e para quais cidades o atendimento presencial será redirecionado.
Suspensão a partir de 1º de setembro. Contribuintes de Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Irineópolis (SC), Paula Freitas, Paulo Frontin e Porto Vitória deverão procurar a agência de Guarapuava. Já contribuintes de União da Vitória e Porto União (SC) devem se dirigir para a agência de Ponta Grossa.
Suspensão a partir de 1º de setembro. Contribuintes de Inácio Martins e Prudentópolis devem procurar a agência de Guarapuava. Já os contribuintes de Irati, Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva, Mallet, Rebouças, Rio Azul e Teixeira Soares devem procurar a agência de Ponta Grossa.
Suspensão a partir de 1º de setembro. Os contribuintes da região deverão procurar atendimento presencial na agência de Londrina.
Suspensão a partir de 1º de setembro. Os contribuintes da região deverão procurar atendimento presencial na agência de Maringá.
Suspensão a partir de 1º de setembro. Os contribuintes da região deverão procurar atendimento presencial na agência de Maringá.
Suspensão a partir de 1º de setembro. Os contribuintes da região deverão procurar atendimento presencial na agência de Londrina.
Goioxim - Secretária Municipal de Agricultura realzia entrega de nitrogênio a produtores
A
administração municipal de Goioxim em conjunto com a Secretária
Municipal de Agricultura e através do PIA (programa de inseminação
artificial) investe no melhoramento genético realizando o abastecimento
do nitrogênio, repassa o sêmen das raças gersey e holandês também
auxilia na entrega materiais de inseminação como luvas e bainhas com o
intuito melhorar a renda dos produtores e consequentemente a genética do
rebanho
Abertura da Semana da Pátria ocorre nesta sexta (1º) em Guarapuava
A cerimônia será realizada às 9h, em frente ao Paço Municipal.
Durante o ato cívico ocorrerá o hasteamento das bandeiras do Brasil, do
Paraná e de Guarapuava. Além disso, haverá a apresentação da Banda
Municipal Maestro Leonel Rossetin.
Todos contra a violência contra a mulher! A Lei 13.871/2019 responsabiliza o agressor ...VEJA
Todos contra a violência contra a mulher!
A Lei 13.871/2019 responsabiliza o agressor pelo ressarcimento dos custos de serviços de saúde prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às vítimas de violência doméstica e familiar.
Candói - Prefeito Dino iniciou entrega de insumos agrícolas do programa '' Campo Forte ''
Atenção para o cronograma de entregas dos pacotes de insumos agrícolas do programa "Campo Forte: Candói Desenvolvido" , os kits de produtos não retirados retornarão à sede da Secretaria de Agricultura e Pecuária, onde ficarão à disposição dos agricultores
Neste ano, serão beneficiadas 723 famílias de agricultores num total de 629 alqueires
O "Campo Forte: Candói Desenvolvido" acontece pelo terceiro ano consecutivo fortalecendo o campo e a geração de renda
Avante, com Amor e Trabalho!
Neste ano, serão beneficiadas 723 famílias de agricultores num total de 629 alqueires
O "Campo Forte: Candói Desenvolvido" acontece pelo terceiro ano consecutivo fortalecendo o campo e a geração de renda
Avante, com Amor e Trabalho!
Pinhão - Policia Militar prende autor de FURTO
Realizado patrulhamento nos arredores afim de localizar o segundo autor, porém sem êxito. O autor possuía escoriações na face sendo encaminhado primeiramente para a Unidade de Pronto Atendimento para receber atendimento médico, posteriormente até a Policia Judiciaria
Laranjeiras do Sul - BÊBADO homem registra boletim de furta de uma CAMIONETA que não era sua ....
A equipe então fez o alerta temporário de roubo para o veículo e começou a fazer diligências com intuito de localizar o veículo e o autor do roubo.
Durante as diligências foi localizada a camionete , sendo então procedida a abordagem.
Durante a abordagem a equipe constatou que o motorista da camionete, o masculino, 63 anos é o proprietário da referida camionete, conforme consta no documento da mesma.
Foi conduzido então o abordado até a Policia Judiciaria, onde estava o solicitante, para esclarecer os fatos. Em conversa novamente com o solicitante foi constatado que ele fez uma falsa comunicação de crime devido a seu estado de embriagues, tanto em relação ao veículo como quanto ao dinheiro.
Desta forma as partes foram encaminhadas para a Policia Judiciaria para as demais providências cabíveis.
Reajuste dos servidores públicos estaduais começa a ser pago nesta quinta (31)
O reajuste faz parte de um pacote de medidas apresentadas pelo Governo do Paraná para valorizar o funcionalismo público estadual e promover melhorias em diversas áreas, incluindo a educação, saúde e outras carreiras do setor público.
Para os professores estaduais, será implantado um reajuste de 13,2%, a fim de equiparar os salários da base com o piso nacional, mas com efeitos sobre toda a carreira. Para os professores com carga horária de 40 horas semanais, a remuneração final mínima vai ultrapassar os R$ 6 mil, já que a folha de pagamento também contabiliza uma gratificação de R$ 800 e vale-transporte. Outras carreiras com reajuste serão a dos policiais militares e bombeiros militares, com 8,1% sobre toda a folha.
Além disso, diversas carreiras passaram por reestruturação no primeiro semestre, resultando em ganhos salariais para os profissionais. Isso inclui o Quadro Próprio de Servidores da Saúde (QPSS), com aproximadamente 6 mil servidores impactados, a Polícia Científica e a Polícia Civil. As mudanças contemplaram novas regras para o desenvolvimento profissional e uma nova tabela salarial.
Também houve mudança no ensino superior com a reestruturação da Carreira Técnica Universitária, proporcionando uma maior harmonização em relação às demais carreiras. Com 18 classes e planos de capacitação específicos, os agentes universitários tiveram suas condições de trabalho aprimoradas. As carreiras dos procuradores e funcionários da Agência Reguladora do Paraná (Agepar) foram beneficiadas com novas estruturas.
De acordo com a estimativa do Governo do Paraná, as mudanças terão um
impacto de R$ 1,6 bilhão ainda em 2023 nos cofres estaduais.
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