O Instituto Água e Terra (IAT) deu
início aos debates que buscam modernizar a legislação (Portaria IAP Nº
263/1998) que regulamenta o repasse de recursos aos municípios por meio
do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços Ecológico (ICMS
Ecológico) na modalidade biodiversidade. Um grupo de trabalho foi criado
para revisitar pontos da regulamentação e atualizar mecanismos que
possam aperfeiçoar a lei. O
colegiado é formado por integrantes do comitê técnico e científico
responsável pelo programa e representantes de escritórios regionais do
IAT. A primeira reunião ocorreu nesta semana, no auditório do Sistema
Meteorológico do Paraná (Simepar), em Curitiba. Outros três encontros
estão previstos para acontecer neste segundo semestre.
O
ICMS Ecológico é um instrumento que ajuda as prefeituras e, por
consequência, toda a população. É uma política pública que trata do
repasse de recursos financeiros aos municípios que abrigam, em seus
territórios, Unidades de Conservação (UCs) ou mananciais para
abastecimento de cidades vizinhas. O objetivo é estimular o incremento
da área protegida e a melhora na gestão do patrimônio natural no Paraná.
Atualmente,
234 municípios estão inscritos no programa na categoria biodiversidade.
No ano passado, dentro desta modalidade do ICMS Ecológico, o Governo do
Estado repassou às prefeituras R$ 255 milhões. Recursos servem para
promover a conservação e a melhoria da qualidade ambiental dessas áreas.
“Começamos
a debater o assunto justamente para aperfeiçoar essa lei que tanto
ajuda os municípios a implementar ações voltadas para a preservação do
meio ambiente. Queremos torná-la mais moderna, atualizar essa portaria
que já tem mais de 25 anos. Os modelos que são utilizados atualmente,
por exemplo, ainda são os mesmos de quando o benefício foi criado.
Precisamos rever isso”, explicou a gerente de Biodiversidade do IAT,
Patrícia Accioly Calderari da Rosa.
“Esse
primeiro encontro proporcionou uma troca de conhecimento muito
interessante. Queremos que todos possam fazer parte das tomadas de
decisão que buscam a melhoria do programa de ICMS Ecológico.
Profissionais que já possuem anos de experiência nessa área puderam
compartilhar experiências com os servidores mais novos, que vão ser os
responsáveis por coordenar esse programa no futuro”, acrescentou.
O
grupo de trabalho vai se reunir pelo menos mais três vezes em 2023. Em
julho, será feito um encontro para consolidar a versão final das tábuas
de avaliação (critérios para o repasse). Em agosto, o debate se dará em
torno do anexo III da Portaria, em especial sobre os fatores, pesos e
escores usados no cálculo do imposto. Por fim, em setembro, ocorrerá um
encontro final para formalizar a nova proposta.
“Nós
temos a expectativa de usar essas discussões para construir duas novas
portarias, uma que trate somente do Cadastro Estadual de Unidades de
Conservação e outra que venha a substituir na íntegra a Portaria 263/98,
que trata sobre os parâmetros de cálculo do ICMS Ecológico. Se elas
forem aprovadas pelas diretorias do IAT, nós planejamos publicá-las
ainda neste ano para que sejam válidas a partir de 2024”, ressaltou
Patrícia.
PADRÃO DE CONSERVAÇÃO –
O cálculo atual para definir o repasse de ICMS para áreas municipais
conservadas leva em conta diversos fatores, de acordo com legislações
específicas. O valor recebido pelos municípios dependerá do seu próprio
comprometimento com a preservação das suas unidades de conservação e
mananciais.
A
orientação é que as administrações municipais procurem o órgão
ambiental estadual para entender quais áreas são passíveis de
recebimento de repasses ou não.
Os
valores repassados são retirados do total do ICMS destinado aos
municípios paranaenses. Deste montante, 5% referem-se ao ICMS Ecológico,
proporcionalmente às Unidades de Conservação (em função do tamanho,
importância e grau de investimento na área) e aos Mananciais de
Abastecimento Público de Água (em função da qualidade da água captada e
outros fatores).
Metade
desses 5%, ou seja, 2,5%, é destinado para municípios que tenham em seu
território mananciais cuja água se destina ao abastecimento da
população de outro município; e outra metade para municípios que tenham
integrado em seu território Unidades de Conservação, Áreas de Terras
Indígenas e Áreas Especiais de Uso Regulamentado (Aresur).
NOVA FERRAMENTA –
O IAT disponibiliza também uma nova ferramenta online que permite às
prefeituras simularem os repasses de ICMS do Estado para municípios que
preservarem áreas de vegetação através de Unidades de Conservação (UCs).
O programa é interativo e apresenta cenários de arrecadação municipal
em resposta aos dados das unidades de conservação em fase de
planejamento.
No
simulador de repasses, por exemplo, basta preencher os dados sobre a
categoria da área protegida e seu tamanho em hectares. São mostrados
três resultados da simulação, com valores mínimo, médio e máximo ao ano.
A plataforma pode ser acessada AQUI. Dúvidas também podem ser enviadas para o e-mail icmsecologico@iat.pr.gov.br.
