Documentos do Ministério Público do Paraná revelam a existência de um procedimento registrado sob o número 0046.23.089162-7 que trata de uma denúncia envolvendo o gabinete do deputado estadual Adriano José da Silva, conhecido como Adriano José.
O caso foi registrado como Notícia de Fato no âmbito do GAECO, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, estrutura do Ministério Público responsável por apurações relacionadas a crimes complexos e possíveis irregularidades envolvendo agentes públicos
Um dos pontos que mais chama atenção no documento do Ministério Público é a menção a valores que poderiam chegar a aproximadamente R$ 5.000.000,00. Segundo a denúncia registrada nos autos, esse montante teria sido transferido para um intermediário descrito como um possível testa de ferro residente no município de Maringá. O documento menciona que os valores poderiam ter origem em vantagens indevidas provenientes dos salários de assessores e possivelmente de outras fontes não especificadas no relato encaminhado ao Ministério Público.
O registro também relata que esse intermediário teria falecido, circunstância que teria gerado preocupação dentro do gabinete devido à possibilidade de que familiares pudessem ter acesso a informações relacionadas aos valores movimentados. Esses elementos aparecem descritos no relato da denúncia que foi encaminhada ao Ministério Público e passaram a integrar o procedimento preliminar instaurado pelo órgão.
Nos autos do procedimento o Ministério Público menciona que a prática conhecida como rachadinha pode configurar em tese o crime de concussão previsto no artigo 316 do Código Penal. Esse tipo penal ocorre quando um agente público exige vantagem indevida em razão da função que exerce. doc.mp (1)
Como parte das diligências iniciais o Ministério Público realizou consultas no Portal da Transparência da Assembleia Legislativa do Paraná para verificar a existência e a vinculação dos assessores citados na denúncia. A verificação apontou servidores identificados como Gláucia de Souza Ribeiro, Luciano Sabel e Valmir Ferreira da Silva Oliveira vinculados ao gabinete do deputado. O documento também registra que Valmir Ferreira da Silva Oliveira estava lotado no Bloco Parlamentar Digital e atuava na Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Paraná, comissão presidida pelo deputado Adriano José.
Durante o andamento do procedimento o Ministério Público expediu a Notificação número 139 de 2023 convocando Gláucia de Souza Ribeiro para prestar esclarecimentos sobre os fatos mencionados na denúncia. A oitiva foi marcada para o dia 4 de outubro de 2023 às 14 horas na Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos em Curitiba. No depoimento registrado no processo Gláucia informou que não ocupava mais cargo no gabinete desde fevereiro de 2023 e que no momento da oitiva não exercia outro cargo comissionado.
Por envolver um deputado estadual em exercício o procedimento foi encaminhado para análise da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do Ministério Público do Paraná, setor responsável por casos que envolvem autoridades com foro por prerrogativa de função. Esse tipo de investigação pode posteriormente ser submetido à apreciação do Tribunal de Justiça do Paraná dependendo da evolução das apurações.
