O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Matinhos, no Litoral do Estado, recomendou ao presidente da Câmara Municipal a adoção de medidas relacionadas à participação de parlamentares e servidores em cursos e capacitações. A recomendação foi expedida nesta quarta-feira, 4 de fevereiro, após o recebimento de representações que apontam gastos excessivos com diárias e inscrições, especialmente em eventos realizados em Curitiba.
No documento, a Promotoria orienta que a Câmara Municipal de Matinhos se abstenha de contratar ou ressarcir despesas com cursos privados quando houver oferta gratuita de capacitações promovidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná e por outros órgãos estaduais ou federais. Também recomenda a priorização de cursos na modalidade a distância, como forma de reduzir custos com diárias e observar os princípios da economicidade e da moralidade administrativa.
A recomendação ainda determina que a Câmara cesse qualquer prática de anonimização ou ocultação de nomes de credores no Portal da Transparência. O MPPR orienta que sejam publicadas mensalmente, na aba de despesas com diárias, as notas fiscais e comprovantes de gastos, conforme estabelece a Lei de Acesso à Informação, independentemente de previsões em normas municipais.
A Câmara Municipal de Matinhos terá o prazo de 10 dias úteis para informar ao Ministério Público as providências adotadas em relação às recomendações.
