A Câmara de Guarapuava aprovou o Projeto de Lei (E) 6/2026, que atualiza o salário inicial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).A proposta, enviada pelo prefeito Denilson Baitala, foi aprovada por unanimidade em duas sessões — uma ordinária e outra extraordinária.
📌 O novo vencimento será de R$ 3.242,00, para jornada de 40 horas semanais, valor equivalente a dois salários mínimos nacionais.
⚖️ VOTAÇÃO EM REGIME DE URGÊNCIA
O projeto não estava inicialmente na pauta, mas entrou em votação após aprovação de requerimento que permitiu a quebra dos interstícios parlamentares.
A articulação envolveu representantes da categoria, o presidente da Câmara Pedro Moraes (MDB) e vereadores de diferentes partidos.
O objetivo foi garantir que o reajuste já entre na folha de pagamento antes do Carnaval.
📊 ADEQUAÇÃO AO PISO NACIONAL
A medida atende ao Artigo 198 da Constituição Federal, que determina que o piso salarial das categorias não pode ser inferior a dois salários mínimos.
A atualização considera o Decreto Federal nº 12.797/2025, que definiu o novo salário mínimo nacional.
O projeto altera a Lei Municipal nº 2.515/2016 e terá efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026.
O pagamento está condicionado ao repasse de recursos da União, conforme prevê a Constituição, mantendo o equilíbrio fiscal do município.
🏥 IMPACTO PARA A COMUNIDADE
Os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias são responsáveis por visitas domiciliares, acompanhamento de famílias, prevenção de doenças e ações de controle epidemiológico.
O reajuste representa valorização profissional e pode refletir diretamente na qualidade do atendimento à população de Guarapuava.
Em um cenário de desafios na saúde pública, a medida reforça a importância desses trabalhadores na linha de frente.
