O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) deve iniciar, a partir da primeira quinzena de fevereiro, o cadastro para pessoas interessadas em participar do programa CNH Social. Inicialmente, a ação do Governo do Estado estava prevista para dezembro de 2025, mas, em razão das mudanças anunciadas pelo Governo Federal nas regras para emissão da Carteira Nacional de Habilitação, a direção do órgão estadual optou por adiar o início do programa para fevereiro, a fim de promover ajustes nas normas.
O chefe da 38ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Ivaiporã, Francisco Maia, conhecido como Chico Maia, explicou como irão funcionar as novas regras para os beneficiários. Segundo ele, a CNH Social garantirá isenção total de custos aos contemplados, incluindo a abertura do processo e a realização de exames, com todas as despesas sendo custeadas pelo Detran Paraná, por meio de repasses do Governo do Estado.
“A CNH Social entra em vigor agora em fevereiro, com mudanças importantes. O beneficiário não vai pagar nada, será custo zero, desde a abertura do processo até os exames, tudo custeado pelo Detran-PR”, destacou Chico Maia.
O programa será destinado a pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Conforme as regras em definição, a renda familiar não poderá ultrapassar três salários-mínimos, além de ser exigido que o candidato resida no Paraná há pelo menos 12 meses. Para quem ainda não possui cadastro no CadÚnico, a orientação é procurar o Centro de Referência de Assistência Social (Cras) do município para regularizar a situação antes da abertura das inscrições.
Cada Ciretran do Estado contará com uma cota anual de CNHs sociais, definida de acordo com a população e a demanda de cada região. Em Ivaiporã, o número de vagas ainda não foi divulgado, mas haverá reserva específica para mulheres, estudantes do Ensino Médio com mais de 18 anos e pessoas com deficiência (PCD). Nesta primeira etapa, o programa será destinado exclusivamente à primeira habilitação, na modalidade “Habilita”.
Chico Maia ressaltou ainda que, apesar da gratuidade, o rigor nas avaliações será mantido. “Não é porque ficou mais acessível que ficou mais fácil passar. As provas teórica e prática continuam com o mesmo nível de exigência, justamente para garantir a segurança no trânsito”, afirmou. Segundo ele, a formação adequada dos condutores segue sendo prioridade tanto para o Estado quanto para as autoescolas e instrutores credenciados.
O chefe da Ciretran alertou também para possíveis tentativas de golpe envolvendo o programa. “O Detran não vai cobrar absolutamente nada. Qualquer pedido de pagamento é golpe. O cadastro será feito apenas pelos canais oficiais”, reforçou.
A expectativa do Governo do Estado é transformar a CNH Social em um programa permanente, com a meta de entregar cerca de 21 mil carteiras de habilitação gratuitas até 2027, ampliando o acesso ao documento e criando oportunidades de emprego e inclusão social para a população paranaense.
