Tramita na Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de exame toxicológico para ocupantes de cargos públicos no Município. A iniciativa seria uma “medida orientada pelos princípios da moralidade, da transparência, da eficiência e do interesse público”. É isso o que alega o autor da proposta, o vereador Eder Borges (PL). Ele ainda propõe ainda uma ênfase especial em relação aos ocupantes de cargos eletivos.
A ideia é que o exame identifique substâncias psicoativas ou drogas psicotrópicas ilícitas. Além disso, teriam de fazer o exame aqueles que ocupam ou vierem a ocupar cargos eletivos, cargos em comissão, funções de confiança e outras modalidades de provimento na administração direta e indireta.
Como funcionaria o exame toxicológico nos cargos públicos
O projeto prevê que o exame seja realizado em laboratórios credenciados pelo Ministério da Saúde (ou órgãos técnicos equivalentes). Ademais, também autoriza o Município a firmar convênios, termos de cooperação ou credenciamentos para viabilizar a realização. A regulamentação, prevista em até 90 dias após a publicação da lei, deverá detalhar procedimentos, padrões técnicos e fluxos administrativos complementares. Isso é necessário para padronizar a execução e os critérios de aplicação do exame.
Quanto à publicidade dos resultados, o texto determina que o exame referente aos ocupantes de cargos eletivos seja divulgado no Portal da Transparência do Município. Para servidores não eletivos, o acesso ficaria restrito à autoridade administrativa competente. Além disso, a divulgação não poderá incluir dados sensíveis sem relação direta com a finalidade da lei, buscando compatibilizar transparência e privacidade.
Justificativa cita transparência e confiança nas instituições
Na exposição de motivos, o autor afirma que “o uso de substâncias psicoativas ou drogas psicotrópicas ilícitas compromete a capacidade de discernimento, as faculdades cognitivas e o desempenho profissional”, relacionando o tema à prestação de serviços públicos e à confiança da população. O texto também argumenta que ocupantes de cargos eletivos teriam papel “ainda mais sensível”, por envolver formulação de políticas públicas, fiscalização e decisões de impacto social, e sustenta que a realização periódica do exame “reforça a credibilidade do processo democrático e da gestão pública”.
