Os produtores de tilápia do Paraná começaram o ano com uma notícia positiva. O governo estadual publicou a Lei nº 22.962, que determina alíquota de 22% nas operações envolvendo a importação de tilápia. A medida atende pedido do Sistema FAEP e de outras entidades do setor, que, há tempos, trabalham para barrar a importação do pescado, com o objetivo de proteger os pecuaristas paranaenses da concorrência desleal.
No ano passado, o Sistema FAEP entregou um ofício ao governador do Paraná, Carlos Massa Ratinho Junior, pedindo intervenção para barrar a eventual importação de tilápia. O documento destacava que a aquicultura paranaense precisa de apoio comercial e proteção sanitária para se desenvolver em seu potencial máximo. Também no ano passado, o presidente da entidade esteve reunido com o secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, para reforçar o pedido de medidas de proteção à produção estadual.
O Paraná é o maior produtor de tilápias do país, responsável por 38,2% da produção nacional do pescado em 2024, com mais de 190 mil toneladas, movimentando toda a cadeia produtiva, incluindo ração, frigoríficos, transporte e comércio.
Além da concorrência desleal, a importação de tilápia pode colocar em risco o status sanitário do Paraná. O principal receio envolve o vírus Tilapia Lake Virus (TiLV), que pode provocar alta mortalidade em peixes de cultivo, implicando prejuízos significativos. Desde 2021, o Estado é reconhecido como área livre de febre aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OIE).
*Sistema FAEP/SENAR/PR
