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| Foto - Prefeito Fabio com Vereador Alex Bueno |
O Município de Nova Laranjeiras, no Paraná, entrou no centro de questionamentos após sucessivas contratações de profissionais de enfermagem por meio de inexigibilidade de licitação, mecanismo que só pode ser utilizado quando há inviabilidade de competição.
Segundo informações do Portal da Transparência os contratos firmados entre 2023 e 2025 somam valores expressivos de R$ 567.377,68, e foram usados para suprir uma demanda considerada contínua, o que levanta dúvidas sobre a real justificativa para não haver processo licitatório regular.
Entre os processos identificados estão:
• Inexigibilidade nº 04/2023 — Contrato/Ata nº 17 Valor com aditivo: R$ 257.778,80
• Inexigibilidade nº 04/2023 — Contrato/Ata nº 04 Valor: R$ 245.810,00
• Inexigibilidade nº 05/2024 — Contrato/Ata nº 04 Vigência: 17/07/2024 a 16/07/2025 Valor: R$ 63.788,88 Valor total: R$ 567.377,68 1. Serviço comum ou caso excepcional!!
A legislação prevê inexigibilidade apenas em situações específicas. No entanto, a prestação de plantões de enfermagem é amplamente ofertada no mercado, o que provoca o questionamento.
Por que o município optou repetidamente pela contratação direta em vez de licitação?
2. Concurso vigente e possível preterição!! Outro ponto sensível envolve a existência de concurso público válido (Concurso nº 01/2024), com candidatos aprovados para cargos de enfermeiro e técnico de enfermagem.
Diante disso, surge a pergunta: Por que terceirizar profissionais da saúde se há candidatos aprovados e aguardando convocação?
3. Possíveis Indícios de conflito de interesses!! A denúncia também aponta que uma das empresas contratadas pertence à esposa de um vereador da base do prefeito, o que levanta suspeitas sobre favorecimento político.
Houve respeito aos princípios de impessoalidade e moralidade administrativa?
4. Contradição administrativa: cessão de enfermeira efetiva/Contrata empresa terceirizada. Mesmo alegando carência de pessoal, o município autorizou a cessão de uma enfermeira concursada para outro município, enquanto mantém contratações terceirizadas.
Como justificar a cessão de servidor efetivo em meio à suposta falta de profissionais?
5. Uso de Possíveis cargos comissionados em funções técnicas? A indícios ainda e relatos de possível uso de cargos em comissão para desempenhar tarefas operacionais, como recepção e triagem, funções típicas de servidores efetivos.
A questão que se impõe é: Estariam cargos políticos substituindo funções que deveriam ser preenchidas por concurso?
Diante do ocorrido, relatos e observados no portal da transparência estaremos abrindo de forma documental a abertura de investigação para apurar possíveis atos de irregularidade administrativos e encaminhar ao MPPR.
