A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em maio de 2025, a PEC 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo e a unificação das eleições no Brasil.
A proposta estabelece mandatos de cinco anos para todos os cargos eletivos e proíbe a recondução consecutiva de prefeitos, governadores e do presidente da República.
A unificação dos pleitos está prevista para 2034. A transição mantém as regras atuais em 2026.
Prefeitos eleitos em 2028 terão mandato excepcional de seis anos, e os mandatos de senadores serão ajustados para alinhar o novo calendário eleitoral.
