A Polícia Civil investiga a movimentação de R$ 6 milhões em dinheiro vivo pela empresa "Propriedade Legal Regularizações Fundiárias". A empresa concentra oito de cada 10 acordos de cooperação com prefeituras de municípios do Paraná que aderiram ao Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do estado (TJ-PR).
Segundo o tribunal, o programa possibilita que famílias de baixa renda obtenham o reconhecimento judicial da propriedade de imóveis localizados em núcleos urbanos informais e conta com a adesão de 151 dos 399 municípios paranaenses.
Em geral, os municípios contratam empresas privadas para a execução dos serviços técnicos. O Moradia Legal está suspenso desde outubro, após inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Tribunal de Justiça não é investigado no caso.
