Um dia após publicar o decreto que regulamenta o programa Reconstrução, o Governo do Paraná deu início a entrega, nesta quinta-feira (20), em Rio Bonito do Iguaçu, dos primeiros 165 cartões que poderão ser utilizados para a compra de materiais de construção e contratação de mão de obra. O benefício de até R$ 50 mil é voltado às famílias que tiveram suas moradias destruídas ou danificadas pelo tornado que atingiu a cidade no dia 7 de novembro.
A liberação do auxílio marca o início efetivo da fase de reconstrução das residências, após uma operação emergencial que garantiu, desde o primeiro dia, atendimento às vítimas, mapeamento das áreas atingidas e avaliação técnica dos imóveis.
O benefício é dividido em duas modalidades: o Cartão Reconstrução é entregue fisicamente às famílias e permite exclusivamente a compra de materiais de construção em lojas que aceitam a bandeira Elo. A pessoa poderá acompanhar o saldo do cartão durante as compras. Já o Voucher de Serviços, depositado em uma poupança social no Banco do Brasil, é destinado à contratação de mão de obra especializada.
Ambos são liberados por CPF e vinculados diretamente à unidade habitacional afetada. O decreto define que 80% do valor total deve ser utilizado para compra de materiais e 20% para serviços. Os comprovantes e recibos das compras e contratação de mão de obra deverão ser guardados pelo período de cinco anos.
Na entrega do cartão, as famílias foram informadas sobre os critérios utilizados para avaliação dos danos de suas residências, que incluiu os laudos técnicos elaborados por engenheiros e arquitetos voluntários do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Paraná (Crea-PR) e homologado pela Defesa Civil Estadual. É com base neste documento que foi determinado o valor do benefício de cada família e também o chamamento deste primeiro lote de beneficiários. A partir dos novos laudos e cruzamento de dados das bases da prefeitura, cartório e cadastros das famílias é que serão realizados outros chamamentos, o que deve ocorrer nos próximos dias.
Nos casos de destruição total, quando a casa foi integralmente perdida ou apresenta danos estruturais irreversíveis, a família recebe R$ 50 mil (R$ 40 mil no cartão e R$ 10 mil no Voucher de Serviços). Para destruição parcial grave, que compromete a estrutura ou a habitabilidade e exige grandes reparos, o valor é de R$ 35 mil (R$ 28 mil no Cartão e R$ 7 mil no voucher). Já as moradias com destruição parcial leve, em que os danos atingem telhado, acabamentos, portas, janelas ou instalações, mas sem comprometer a estrutura, receberão R$ 20 mil (R$ 16 mil para a compra de material de construção e R$ 4 mil para contratação de mão de obra). Imóveis avaliados como habitáveis não recebem o auxílio.
