Pessoas da comunidade quilombola Invernada Paiol de Telha Fundão, por meio desta carta, vem manifestar sua profunda preocupação e indignação diante das diversas irregularidades e abusos que vêm ocorrendo dentro do território quilombola desde o momento em que as terras foram reconhecidas e retomadas pela comunidade.
1. Das irregularidades nas negociações
Tem ocorrido dentro da comunidade compras e negociações irregulares de lotes quilombolas, feitas de forma ilegal e imoral, contrariando o caráter coletivo e intransferível das terras. Muitas dessas “compras” são feitas usando o nome de pessoas leigas, humildes e analfabetas, que são enganadas e manipuladas por quem tem maior poder aquisitivo ou influência dentro da comunidade. Essas pessoas, muitas vezes sem compreender o que estão assinando ou cedendo, acabam perdendo suas áreas ou direitos, enquanto outros se beneficiam indevidamente. Há também relatos de que caracteriza exploração e aproveitamento da vulnerabilidade das famílias mais pobres.
2. Da falta de acompanhamento do poder público
Desde que o território foi retomado, a comunidade tem sido deixada de lado pelo poder público. Não há presença efetiva de órgãos fiscalizadores, nem acompanhamento social, jurídico ou técnico. As famílias quilombolas têm sobrevivido como podem, sem apoio, muitas vezes dependendo da solidariedade entre si. Essa ausência do Estado tem aberto espaço para abusos, exploração e irregularidades, onde quem tem mais condições financeiras ou influência acaba persuadindo os mais vulneráveis, aumentando as divisões internas e a injustiça dentro do próprio território.
3. Da situação geral
Desde que as terras foram oficialmente reconhecidas e entregues, as irregularidades persistem: Vendas e trocas ilegais de lotes; Uso indevido do nome de pessoas analfabetas; Aproveitamento de famílias em situação de vulnerabilidade; Ausência de fiscalização e acompanhamento público; Domínio econômico e influência de alguns sobre outros; Prejuízo à coletividade e à harmonia da comunidade quilombola.
4. Do pedido
Pessoas vem solicitar:
*Que o Ministério Público Federal e o INCRA realizem investigação urgente sobre as compras, trocas e negociações irregulares;
* Que seja feito um levantamento completo dos atuais ocupantes e das transações realizadas dentro do território quilombola;
* Que o poder público reassuma seu papel de acompanhamento e fiscalização, oferecendo apoio técnico, jurídico e social;
* Que sejam protegidos os direitos das famílias mais vulneráveis, impedindo novos casos de exploração e manipulação;
5. Que as irregularidades sejam corrigidas e o território volte a cumprir seu objetivo coletivo e social.
É urgente que o Estado olhe com atenção e cumpra seu dever, garantindo justiça, respeito e dignidade ao povo quilombola.
Invernada Paiol de Telha Fundão Município de Reserva do Iguaçu – Paraná
