Em novembro de 2023, o Tribunal de Justiça do Paraná decidiu anular as quatro condenações ligadas ao desaparecimento do menino Evandro Ramos Caetano, 6, em abril de 1992, na cidade de Guaratuba, no litoral paranaense.
Por 3 votos a 2, eles absolveram Beatriz Abagge, Davi dos Santos Soares, Osvaldo Marcineiro e Vicente de Paula Ferreira (morto em 2011).
Na sequência, contudo, o Ministério Público recorreu contra a decisão local e levou o caso para o STJ.
Ao iniciar o julgamento do recurso nesta terça, o relator do caso no STJ, Sebastião Reis Júnior, criticou a existência da contestação. "É sobre o famoso caso Evandro e realmente me pergunto aqui, diante deste contexto, as razões pelas quais o Ministério Público recorreu neste caso", observou ele.
O TJ paranaense anulou as condenações em 2023 com base principalmente nas fitas de áudios que vieram à tona em 2021, e que revelam que os acusados foram torturados por policiais militares para fazerem uma falsa confissão, de que teriam matado o menino.
As novas fitas foram obtidas pelo jornalista Ivan Mizanzuk, que investigou o caso por anos - a apuração virou um podcast e, depois, uma série documental exibida em 2021 na Globoplay, "O Caso Evandro".
O julgamento desta terça no STJ, negando recurso ao Ministério Público, durou cerca de 10 minutos.
