A PEC da Sustentabilidade Fiscal (PEC 66/2023) foi aprovada em 2º turno no Senado e promete aliviar os cofres municipais em até R$ 1,5 trilhão em todo o país.
✅ Redução de despesas previdenciárias
✅ Alívio com precatórios
✅ Flexibilização no uso de receitas e superávits
Só no Paraná, a economia prevista até 2030 é de mais de R$ 1,2 bilhão.
A PEC agora segue para promulgação em 9 de setembro, em Brasília, em um ato que reunirá gestores municipais de todo o Brasil.
Uma conquista do movimento municipalista, liderada pela CNM e apoiada pela AMP.
