O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, Valdir Rossoni, foi condenado por ato de improbidade administrativa numa ação cível movida pelo Ministério Público do Paraná. A condenação veio após investigação sobre a contratação de uma funcionária fantasma no gabinete do ex-deputado. A decisão é da juíza substituta Diele Denardin Zydek da 5° Vara da Fazenda Pública de Curitiba.
Além de Rossoni, Altair Carlos Daru, que era chefe de gabinete na época dos fatos, também acabou condenado. Já uma funcionária que trabalhava no posto avançado do Banco Itaú dentro das dependências da Alep, foi inocentada, a pedido do MP, por insuficiência de prova. Cabe recurso da decisão. Conforme as informações, Rossoni e o ex-chefe de gabinete terão que ressarcir integralmente o dano ao erário, R$ 520 mil que terão de ser reajustados.
Além disso, pagar uma multa civil equivalente ao valor do acréscimo patrimonial de cada um. Eles ficam proibidos de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. E ainda tiveram os direitos políticos suspensos por 14 anos — por conta da gravidade dos fatos. A juíza entendeu que Altair Daru e Rossoni enriqueceram ilicitamente.
COMO FUNCIONAVA
A sentença narra que Hellena Luiza Valle Daru, mãe de Altair, foi funcionária da Assembleia de janeiro de 2003 e julho de 2005, com salários que variaram entre R$ 6,6 mil até R$ 25 mil — que na época era o dobro do teto do funcionalismo público. Era como se, nos dias de hoje, um servidor recebesse R$ 92 mil por mês.
Se não bastasse isso, Hellena Daru nunca trabalhou na Alep. Ela chegou a declarar à Receita Federal que nunca foi funcionária da Casa.
As remunerações, cita o MP, seguiam para uma conta aberta em nome de Hellena, mas gerenciada pelo filho, que fazia operações bancárias consecutivas na conta da mãe e em contas de outros servidores do mesmo gabinete. Como as operações muitas vezes ocorriam após o expediente bancário, houve também facilitação da então funcionária do banco.