Um projeto da Comissão Executiva da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) institui uma verba extra de R$ 5,7 milhões para deputados e deputadas gastarem com viagens para o interior do estado ou para Brasília.
O projeto de resolução, que dispõe sobre verbas de ressarcimento, foi protocolado no fim de junho e ainda está em tramitação. Cada parlamentar poderá ainda ser ressarcido em até R$ 43.400,42 para o pagamento de despesas diversas.
Atualmente, cada parlamentar tem direito R$ 40,5 mil em verbas de ressarcimento. No ano passado, as verbas somaram cerca de R$ 21 milhões, um crescimento de 10,6% em relação a 2023, quando foram registrados R$ 18, 8 milhões.
No novo projeto, a referência para definir os valores é a UFP/PR (Unidade Padrão Fiscal do Paraná), fixada em R$ 143,71 para o mês de julho. Isso significa que o teto das verbas de ressarcimento aumentará a cada mês, já que a UFP/PR é corrigida mensalmente pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).
O valor mensal máximo das verbas de ressarcimento será de 302 UPF/PR, o que atualmente equivale a R$ 43.400,42.
O rol de despesas autorizadas inclui passagens aéreas ou terrestres, taxas, seguros de viagem, combustível, hospedagem, locomoção urbana, estacionamento e locação de veículos, mas o artigo 16 do projeto estabelece que o texto de 302 UPF/PR pode ser ultrapassado para deslocamentos dentro do Paraná ou para Brasília. Essa indenização poderá ser de 40 UFP/PR, o que representa R$ 5.748,40 com base na unidade fiscal de julho.
