Foi aprovado em primeira votação, nesta segunda-feira (19), um projeto de lei que prevê a suspensão e até a cassação do alvará de funcionamento de qualquer estabelecimento flagrado comercializando "vapes" (cigarros eletrônicos) ou outros produtos ilegais consumidos de forma semelhante ao fumo.
De acordo com o texto, a suspensão do alvará por 30 dias será imediata, logo após a constatação da infração, e deverá ser cumprida pela empresa em até 24 horas. Em caso de reincidência, a penalidade será a cassação definitiva do alvará e a proibição de concessão de novo alvará por um período de cinco anos.
“Essa é uma medida necessária para proteger a saúde e o bem-estar da população de Cascavel, em especial das gerações mais jovens”, defende o vereador autor da proposta. O vereador Dr. Lauri destaca que os "vapes" são apresentados em embalagens de cores vibrantes, com formatos e sabores atrativos. “Essas características engajam, de forma agressiva e preocupante, crianças e adolescentes, que se tornam o público-alvo de estratégias de marketing voltadas a despertar o interesse e a curiosidade por esses produtos”, completa.
Os cigarros eletrônicos já são proibidos no Brasil pela Anvisa desde 2009. A proibição abrange a fabricação, importação, comercialização e propaganda desses dispositivos. No entanto, na prática, a proibição não tem sido efetiva, já que esses produtos ainda são facilmente encontrados em diversos comércios.
