Os deputados estaduais votaram, nesta segunda-feira (19 de maio), um projeto de lei que amplia a atuação da Patrulha Maria da Penha no Paraná. A nova legislação foi encaminhada à Assembleia Legislativa pelo Governo do Estado, e permite que a Polícia Militar desenvolva ações preventivas para proteger mulheres em situação de violência doméstica.
Conforme o texto assinado pelo governador Ratinho Junior (PSD), entre as ações previstas estão visitas e acompanhamento de casos registrados em boletins de ocorrência ou alvo de denúncias, a realização de palestras educativas e a modernização de mecanismos e indicadores de proteção.
O Executivo justifica a iniciativa como essencial para que a Polícia Militar do Paraná determine, conforme critérios técnicos, as diretrizes gerais e áreas prioritárias para sua efetiva atuação, assegurando o fortalecimento da segurança pública, seja preventiva ou repressivamente, e proporcionando às vítimas de violência doméstica e seus familiares orientações relacionadas às redes de apoio disponibilizadas por outros órgãos e entidades, às medidas protetivas de urgência, entre outras.
Antes de ir a votação em plenário, o projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Comissão de Segurança Pública e da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
