A proposição atende a uma demanda apresentada pelo grupo de reitores das
sete universidades estaduais, com apoio da Secretaria da Ciência,
Tecnologia e Ensino Superior (Seti). O objetivo é regulamentar o custeio
das refeições, promovendo o bem-estar dos estudantes e contribuindo
para que alunos de baixa renda consigam concluir seus cursos de
graduação e pós-graduação. A expectativa é de que a nova legislação
beneficie milhares de estudantes que dependem desse apoio para a
permanência nas universidades estaduais.
Segundo o governo, projeto não gera impacto orçamentário-financeiro para
o estado, uma vez que o custeio dos programas de alimentação será
proveniente das dotações orçamentárias das universidades, decorrentes da
Lei Orçamentária Anual (LOA). Os recursos poderão ser destinados para a
manutenção das unidades de restaurante universitário (RU) ou concessão
de auxílio alimentação nos casos em que as universidades não disponham
de estrutura física de RU.
