Portaria exigia que informação sobre prazo constasse de cada unidade
O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou a revogação da obrigatoriedade de identificação individual, por meio de carimbo, dos ovos destinados ao consumo direto. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (28) no Diário Oficial da União e já está em vigor.
A exigência de identificação individual dos ovos havia sido estabelecida por uma portaria do ministério publicada em 18 de fevereiro, que regulamentava outra norma de setembro do ano passado. Essa regulamentação tratava do funcionamento de granjas avícolas e unidades de beneficiamento de ovos e estabelecia que cada ovo comercializado deveria trazer informações como a data de validade e o número de registro do estabelecimento produtor.
Em nota oficial, o ministério justificou a revogação da medida, destacando a necessidade de um debate mais aprofundado com a sociedade civil e o setor produtivo antes de sua implementação. "A decisão de revogar a medida referente à validade dos ovos tem como objetivo aprofundar o debate com a sociedade civil e o setor produtivo sobre a oportunidade e a conveniência de sua implementação", informou a pasta.
A medida havia gerado controvérsias entre produtores e comerciantes do setor avícola. Enquanto alguns viam a exigência como uma forma de aumentar a transparência e segurança alimentar para os consumidores, outros alegavam dificuldades operacionais e aumento de custos para atender à determinação.
Com a revogação, os ovos seguirão sendo comercializados com as informações de validade e procedência indicadas nas embalagens, sem a necessidade de carimbagem individual.
