O Ministério Público do Paraná (MPPR), por meio da Promotoria de Justiça de Ampére, emitiu uma recomendação ao prefeito do município para que justifique a nomeação do atual secretário de Planejamento ou o exonere do cargo.
O secretário foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná por assédio sexual, cometido enquanto ocupava a mesma função em 2017.
Segundo o promotor de Justiça Murilo Euller Catuzo, a situação foi discutida previamente com o prefeito eleito antes da posse, mas a nomeação foi mantida. “Logo após o recesso, recebemos a informação de que o ex-vereador, cuja candidatura foi barrada nas eleições de 2024 devido a uma condenação criminal, havia sido nomeado secretário. O MP já havia alertado o prefeito sobre os problemas dessa decisão e agora, com a recomendação administrativa, esperamos que as providências sejam tomadas. Caso contrário, adotaremos as medidas legais cabíveis”, afirmou.
Além da condenação por assédio sexual, o secretário enfrenta uma ação civil pública por danos morais coletivos, ajuizada em 2024, após comentários depreciativos feitos contra uma vereadora enquanto era presidente da Câmara Municipal. A ação requer indenização de R$ 100 mil e aponta violação de princípios legais e da Convenção Interamericana de Belém do Pará, que busca erradicar a violência contra a mulher.
O caso está sendo acompanhado de perto pela Promotoria de Justiça, e o descumprimento da recomendação poderá levar a medidas judiciais contra o município.