sábado, dezembro 14, 2024

Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, o projeto que institui o voto impresso no país

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 31 votos a 20, o projeto que institui o voto impresso no país e torna obrigatória a verificação física dos votos registrados pelas urnas eletrônicas. A medida também proíbe a utilização exclusiva do voto eletrônico e pode começar a valer em 2026, se tramitar a tempo no Congresso Nacional.

 O Projeto de Lei 1169/2015, de autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), altera a Lei das Eleições para possibilitar o voto impresso. A votação favorável ao texto do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ocorreu nesta quarta-feira, 11. Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada em plenário da Câmara e no Senado Federal.