O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) determinou que o prefeito e dois ex-diretores de departamento de Jardim Alegre, no norte do Paraná, devolvam aos cofres públicos dinheiro usado para comprar carne de churrasco, cerveja e fogos e artifício.
O prefeito José Roberto Furlan (Cidadania) e os ex-diretores dos departamentos Administrativo e de Indústria e Comércio, Neni Aparecida Caroba Canterteze e Paulo Roberto Messias, devem devolver R$ 4.972,96, conforme a decisão.
Paulo Roberto Messias atualmente é secretário de Administração de Jardim Alegre. Já Neni Aparecida Caroba não ocupa mais funções na prefeitura.
O TCE-PR também determinou o pagamento de multas individuais de R$ 5.582,40. Os valores ainda poderão ser corrigidos ao fim do processo.
O caso teve origem em uma denúncia feita por dois vereadores de Jardim Alegre. A denúncia afirmava que os produtos eram comprados para confraternizações internas e eventos partidários do grupo ligado ao prefeito.
José Roberto Furlan foi reeleito prefeito de Jardim Alegre em 2020 — Foto: TSE
Apuração
A partir da denúncia, o TCE-PR passou a apurar o caso. Foram coletadas, por exemplo, fichas cadastrais do Mercado Central de Jardim Alegre em nome da prefeitura da cidade. Os envolvidos alegaram que desconheciam os registros, e apresentaram seis empenhos de pagamento de outros produtos adquiridos pelo município no estabelecimento por meio de licitação.