O aplicativo BlaBlaCar está proibido de oferecer serviços de carona remunerada no estado do Paraná. A decisão, em caráter liminar, foi expedida pela juíza Carolina Delduque Sennes Basso, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba. A decisão restringe a plataforma de divulgar, oferecer, ofertar ou prestar seus serviços no estado. Em caso de descumprimento, a juíza estipulou multa diária de R$ 50 mil.
Além do aplicativo, a decisão ainda determina que o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Paraná (DER/PR), a Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Infraestrutura do Paraná (Agepar) e o estado do Paraná procedam a fiscalização de modo a impedir a “atuação irregular e a realização de viagens clandestinas da BlaBlaCar, sobretudo por medidas que impeçam a oferta de viagens comerciais travestidas de ‘caronas remuneradas’, no sistema de aplicativo”.
BlaBlaCar estaria atuando de forma irregular no transporte de passageiros
Na avaliação da magistrada, o sistema de intermediação de caronas oferecido pela BlaBlaCar é na verdade uma forma de transporte coletivo intermunicipal. Em contrapartida, o serviço alegou que não há essa caracterização uma vez que haveria diferenças substanciais entre uma oferta de carona e o transporte regular de passageiros.
