A Assembleia Legislativa do Estado (Alep) discutiu nesta segunda-feira (11) a situação dos policiais penais do Paraná, abordando os novos desafios da profissão após as mudanças trazidas pela Emenda Constitucional nº 104/2019, que criou a classe.
O objetivo do encontro foi debater formas de aprimorar e trazer mais dignidade ao sistema prisional, valorizando a carreira do policial penal. A iniciativa contou com a presença de autoridades, representantes da categoria e especialistas no tema. A sessão é uma iniciativa da deputada Flávia Francischini (União) e do deputado Tito Barichello (União).
Policiais penais do Paraná
Durante o encontro, o Conselho da Polícia Penal entregou aos parlamentares um documento com as principais reivindicações da classe. Entre os principais pontos, está a adequação do plano de carreira da categoria. Além da Assembleia, a carta também será encaminhada ao governo estadual. A reunião destacou ainda a relevância da profissão de policial penal, promovendo um debate sobre os impactos das recentes transformações jurídicas para os profissionais. Também foi abordada a necessidade de reconhecimento dos policiais penais como agentes de segurança pública, os direitos e deveres da categoria, bem como os desafios e as perspectivas para o futuro.
A Emenda nº 104/2019 criou a Polícia Penal federal, estadual e distrital. A corporação é composta pela transformação dos cargos dos agentes penitenciários. Além disso, a Emenda equipara os membros das demais polícias, mas com atribuições específicas. Os servidores prisionais se encarregam de ações como o levantamento de dados, a realização de revistas no interior das dependências prisionais, a realização de revista pessoal, escoltas, monitoramento dos visitantes, recaptura de presos, intervenções em motins e rebeliões, guarda do perímetro prisional.
Os policiais penais também atuam nas áreas de tratamento e ressocialização onde garantem a segurança de todos os envolvidos, como nas assistências à saúde, à educação, atendimentos jurídicos e religiosos, bem como na entrega das assistências materiais.
Presidente do encontro, a deputada Flávia Francischini destacou que este é um momento especial para reconhecer o papel fundamental da classe na segurança pública. Segundo ela, é necessário dar voz à categoria e valorizar conquistas, refletindo sobre as transformações que impactam sua atuação diária. “Propomos a discussão pensando nesta classe importante, mas que nunca foi valorizada”.
Antes chamados de agentes penitenciários, foi com a emenda constitucional que eles realmente tiveram sua importância equilibrada. Os policiais penais estão dentro do presídio, próximos aos presidiários.
