Justiça Eleitoral Determina que OSMAR LUIZ PALINSKI e JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA RECOLHAM todas as cópias da JORNAL CORREIO da edição n. 4487 que divulgou pesquisa eleitoral.
A Justiça Eleitoral, por meio da 203ª Zona Eleitoral, tomou uma decisão importante ao atender a uma representação da “Coligação Sempre em Frente Virmond”, determinando a suspensão imediata da divulgação de uma pesquisa eleitoral irregular. A decisão destaca a necessidade de conformidade com as normas estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), especialmente no que se refere à transparência na divulgação de pesquisas eleitorais.
O juiz da 203ª Zona Eleitoral, Leonardo Sippel Linden, determinou que o Jornal Correio do Povo. remova , em até duas horas, qualquer divulgação relacionada à pesquisa eleitoral nº PR-05262/2024. A decisão se fundamenta na ausência de informações essenciais, como o período de coleta de dados, a margem de erro, o nível de confiança e a identificação da entidade responsável pela pesquisa. Essa falta de informações compromete a veracidade dos dados apresentados e pode induzir o eleitor ao erro, prejudicando a integridade do processo eleitoral.
Além disso, a decisão também obriga os representados, OSMAR LUIZ PALINSKI e JOSÉ APARECIDO DE ALMEIDA, a se absterem de utilizar, divulgar ou distribuir quaisquer materiais impressos relacionados à pesquisa. Eles devem recolher todas as cópias da edição n. 4487 do Jornal Correio do Povo do Paraná e entregá-las ao Fórum da Justiça Eleitoral até as 10h do dia 6 de outubro de 2024. Em caso de descumprimento, cada um dos representados poderá enfrentar uma multa de R$ 20.000,00, além da possibilidade de responsabilização criminal.
A medida reflete o comprometimento da Justiça Eleitoral com a lisura e a transparência nas eleições, ressaltando a importância de que os eleitores tenham acesso a informações claras e precisas durante o período eleitoral. A Justiça Eleitoral segue atenta às práticas de propaganda, garantindo que os princípios democráticos sejam respeitados em Virmond e em todo o Brasil.
Decisão..
