O presidente da Câmara Municipal, Pedro Moraes (MDB), está agora no centro de uma questão política crucial com o encaminhamento do projeto de lei complementar nº 18/2024, proposto pelo prefeito Celso Goes (Cidadania).
Essa proposta ambiciona extinguir cerca de 60% os cargos comissionados na Prefeitura de Guarapuava. Essa eliminação representa 138 posições e limita o futuro prefeito, Denilson Baitala (PL), a apenas 123 assessores, em contraste com os 261 disponíveis durante a gestão de Celso Góes.
De acordo com Pedro Moraes, o Projeto de Lei já passou pelas comissões do Legislativo Municipal e deverá ir à pauta da Ordem do Dia, nas próximas sessões. "Nesta semana já estamos com matérias para votação". Transferida para esta quarta (22), a Ordem do Dia de hoje conta com duas matérias, das quais um requerimento. Mas essa drástica redução proposta por Góes traz à tona um dilema significativo.
Embora a proposta possa parecer uma tentativa de enxugar a máquina pública e responder às demandas por economia, ela também coloca Baitala em uma posição difícil. Com menos assessores, o novo prefeito enfrentará limitações severas na capacidade de governar. Situação que pode dificultar a implementação de políticas públicas eficazes e a resposta a necessidades urgentes da população. A questão que se coloca é: é realmente necessário reduzir tantos cargos para garantir eficiência?
A proposta de enxugamento da máquina foi um dos “cavalos de batalha” do prefeito Denilson Baitala durante a campanha à prefeitura. Em seus programas, Baitala sempre enfatizou veementemente o enxugamento da máquina pública, com o corte de cargos comissionados.
Se a lei for aprovada a quantidade de cargos vai reduzir dos atuais 255 para 111 na administração direta (não conta Surg e Fundação Proteger).
O projeto de lei foi protocolado na Câmara no dia 10 de outubro e está tramitando na Casa. Cabe ao presidente do Legislativo, vereador Pedro Moraes, pautar o projeto para ser discutido e votado em Plenário. Se aprovada, a lei entra em vigor no dia 31 de dezembro. Ou seja, só terá efeito na gestão do prefeito eleito Denilson Baitala.
EXTINÇÃO
Entre os cargos que serão extintos, caso o projeto seja aprovado, estão:
- Assessor Jurídico do Gabinete do Prefeito;
- Assessoria de Assuntos Institucionais;
- Assessor Legislativo (2 vagas), cargos com salário de R$ 15.143,28;
- Superintendente do Procon, com vencimento de R$ 10.526,11;
- Assessor do superintendente do Procon, com salário de R$ 6.925,96;
- 9 vagas de assessor especial 1 e 2, que passa de 10 atuais para um;
- 10 vagas de assessor 2, que diminui de 12 para 2.
- 51 vagas de assessor 1, que cai das atuais 94 vagas para 43 cargos;
- 44 vagas de assessor 2, que reduz das atuais 94 vagas para 50 cargos.
- 3 vagas de assessor jurídico, que reduz de 10 para 7 vagas;
- A assessoria jurídica especial da Controladoria Geral do Município será extinta.
- Extinção dos sete cargos de assessor de assuntos comunitários;
- Extinção dos dois cargos de assessor de relações públicas e comunicação social, um de obras e serviços públicos e outro de assessor especial de gabinete;
- Também são cortadas sete funções de direção, mantendo somente cinco vagas.
E agora José?
