STF decidiu que réus condenados pelo Tribunal do Júri devem cumprir suas penas imediatamente após o julgamento

Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que réus condenados pelo Tribunal do Júri devem cumprir suas penas imediatamente após o julgamento, independentemente da duração da pena. Essa decisão amplia a reforma introduzida pelo pacote anticrime de 2019, que já previa a execução antecipada para penas superiores a 15 anos.

Com a nova determinação, todas as condenações pelo Tribunal do Júri, mesmo as inferiores a 15 anos, estarão sujeitas a prisão imediata. A medida visa combater a impunidade em casos de crimes graves contra a vida, como homicídios e feminicídios. 

 

A decisão tem repercussão geral e deverá ser seguida por todos os tribunais brasileiros. O STF também reafirmou que a decisão do júri é soberana, com revisões limitadas a alegações de irregularidades processuais.