A última semana, uma dupla de auditores de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) esteve nos municípios de Altônia (Noroeste) e Laranjal (Região Central) para realizar auditorias nas entidades mantenedoras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) de responsabilidade desses dois municípios paranaenses.
Os auditores de controle externo Érick Braga Valentim e Rafael Borges Dorneles, da Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE) da Corte, também realizaram visita ao Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Toledo (Fapes), na Região Oeste do Paraná.
Na oportunidade, os auditores explicaram aos presentes - entre eles, o prefeito Luiz Adalberto Lunitti Pagnussat (gestões 2013-2016 e 2021-2024) - que o objetivo da visita era orientar os gestores da previdência municipal no que diz respeito à técnica atuarial e às boas práticas de gestão na área.
PILARES
As atividades estão previstas no Plano de Fiscalização (PAF) 2024-2025 do órgão de controle. "Os trabalhos que realizamos estão estruturados em três pilares: atuarial, investimentos e termos de acordo de parcelamentos", explicou Valentim.
"No pilar atuarial, são analisadas as avaliações atuariais, os fluxos atuariais e o plano de amortização; no pilar investimentos, verifica-se a motivação para os investimentos do RPPS, se a rentabilidade obtida pela carteira de investimentos do RPPS atinge a meta atuarial e se houve o devido credenciamento das instituições que recebem os recursos do RPPS; e nos termos de acordo de parcelamentos é verificado o regular cumprimento dos parcelamentos e se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está vinculado como garantia ao pagamento dos parcelamentos", complementou o servidor.
CORREÇÕES
O servidor Maxiliano Maina, gestor do Fundo de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Altônia (Fapespal) afirmou que, em uma auditoria anterior do TCE-PR, os auditores identificaram a existência de problemas no RPPS local. Segundo ele, o novo procedimento de fiscalização serviu para que a entidade apresentasse as correções feitas ao órgão de controle.
"A presença dos auditores do Tribunal para esclarecer onde falhamos ou onde estamos deixando de fazer algo é muito importante. Temos que correr atrás, aprender cada dia mais e fazer o que é certo. Eles, os auditores, não são o ?lobo mau' da história. Simplesmente estão aqui para fazer cumprir a lei", afirmou Maina.
